QUEM ACONTECE

 

                                                                                            FLÁVIO BOLSONARO       

                                                                                  

CAFÉ COM LABATT

 UMA IRRESPONSABILIDADE TRAVESTIDA DE BOA AÇÃO

Ricardo Labatt

Hoje, o Departamento de Estado dos EUA está designando o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs) e pretende designar ambos os grupos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), com efeito a partir de 5 de junho de 2026.

Uma análise é crítica e extremamente cautelosa em relação a esta medida política e suas consequências Nota do Departamento de Estado dos EUA.

Isso é terrível para o Brasil em todos os sentidos.

- Legitima os riscos de extraterritorialidade da lei dos EUA no Brasil.

Pode trazer interferência da legislação dos EUA no Brasil.

- Afeta a soberania nacional no combate a essas organizações criminosas.

Soberania nacional é um problema... E provoca muitas complicações:

- Cria problemas de enquadramento jurídico no âmbito da legislação brasileira PARA FINS DE EXTRADIÇÃO e aplicação do princípio da EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL, conforme o Artigo 7º do Código Penal, dadas as lacunas na legislação antiterrorista brasileira - Lei 13.260/2016, que exige a motivação do agente em casos de preconceito racial, de cor, étnico ou de origem, não abrangendo métodos de ação terrorista:

- Cria riscos de legitimação política e social do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital. - PCC, Devido ao fato de a doutrina antiterrorista dos EUA e global estabelecer motivação política e mudança de regime ou criação de medo e terror generalizados na sociedade para fins político-ideológico-sociais, repetindo exatamente o terrível precedente das FARC e do ELN na Colômbia, onde foram legitimados politicamente.

A medida desejada pelos EUA, para desestabilizar o Brasil, se intrometendo no pleito eleitoral, encontrou amparo no desespero da família Bolsonaro, na tentativa de se mostrar próxima de Trump.

Na realidade, os EUA e a irresponsabilidade eleitoreira de um determinado grupo, envolvido em denúncias e, em queda, de forma consciente, ou inconscientemente, estão dando uma cor política ao PCC.

Tal matiz fatalmente favorecerá o lançamento de candidatos dessas facções, a exemplo do que aconteceu na Colômbia, diante de quadro semelhante.

Promove risco a médio prazo de Guerra Civil no modelo das FARCS colombianas no final dos anos 90.

Lança a semente irreversível da discórdia, da desavença, da falta de entendimento entre pessoas, ou das causas que provocam divisão.

- Gera riscos de pretextos para sanções internacionais de natureza econômica, tecnológica, comercial e institucional contra o Brasil.

Podem vir sanções mais prioritariamente de países da Zona do Euro, o que fatalmente empurrará o Brasil mais ainda, para o colo de China, Rússia e do Sul Global.

- Fortalece as outras 86 organizações criminosas no Brasil, permitindo sua expansão e novas alianças criminosas, já que serão politicamente ignoradas, embora sejam igualmente prejudiciais à sociedade brasileira.

Os adversários do PCC e do CV vão se expandir. Ganhar territórios e projeção. Resultado: Guerra urbana.

- Cria o risco de restringir o combate ao Comando Vermelho e ao Primeiro Comando da Capital às estruturas federais, visto que a Lei Federal 13260/2016 atribui exclusivamente à Polícia Federal e à Justiça Federal a responsabilidade por crimes tipificados como terrorismo, levando a uma sobrecarga enorme dessas instituições.

Corremos o risco das Polícias Civil , Militar, ou qualquer outra força estadual (inclusive o BOPE e o CORE) não poderem combater o PCC e o CV, sobrecarregando a Polícia Federal, que em contra partida se tornaria mais operacional e menos investigativa, favorecendo a classe política, com a ineficácia e falta de recursos para criar Operações de Inteligência. 

- Cria riscos à segurança jurídica devido a potenciais conflitos jurídicos diante da nova Lei Anti-Facções "Raul Jungmann" - Lei 15358/2026, que trouxe avanços importantes no combate à insurgência criminosa praticada por Organizações Criminosas Ultraviolentas, Grupos Paramilitares e Milícias Privadas, por conta de diferentes interpretações sobre uma mesma norma, ou, sobre normas distintas, que colidem. Exigindo do aplicador do Direito técnicas de resolução estruturadas para encontrar o verdadeiro sentido e alcance da lei, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos fundamentais.

- Em resumo, de acordo com o grupo nacionalista, que palestrou sobre estas hipóteses, em uma audiência pública no CREDEN, tal classificação por parte de uma Nação estrangeira, ou pelo próprio Governo do Brasil, não enfraquecerá essas organizações criminosas de forma alguma.

Isso é o que se entende numa análise estritamente técnica e doutrinária, sem considerações de natureza política.

Conclusão: Foi uma tremenda cagada, desse grupo irresponsável, que deliberadamente ilude seus simpatizantes, enquanto encaminha o País para o caos, vendendo a idéia de paraíso, para tentar colher benefícios eleitoreiros.

Parece o que dizia minha madrinha dizia:

- ”A pessoa pensa que está fazendo um Beija-Flor, mas está fazendo um Morcegão”*.

DIREITO & TRIBUTAÇÃO

 Você sabia que a implementação da NR1 (saúde mental) passou a ser obrigatória nas empresas a partir de maio?

Cláudio Carneiro

Até pouco tempo atrás, falar de saúde mental nas empresas era opcional: tema de palestra, campanha de Setembro Amarelo, um ou outro programa de assistência ao empregado. Agora, com a atualização da NR‑1, o assunto deixa de ser uma opção e passa a integrar, de forma explícita, o coração da gestão de riscos ocupacionais.

A mudança parece técnica, mas não é. A Portaria MTE nº 1.419/2024 determinou que os chamados riscos psicossociais – estresse crônico, assédio, metas inalcançáveis, jornadas imprevisíveis, violência no ambiente de trabalho, entre outros – entrem, obrigatoriamente, no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A partir de 26 de maio de 2026, essa exigência passou a ser fiscalizável, com inspeções que deixam de ter caráter apenas orientativo. Se antes a empresa podia tratar saúde mental como tema periférico, agora ela precisa registrá‑la no inventário de riscos, avaliar sua intensidade e frequência, definir medidas de controle e monitorar resultados, como já faz com ruído, calor, produtos químicos ou máquinas. Deixa de ser um “favor” ao colaborador e passa a ser critério de conformidade regulatória.

Por que isso está acontecendo agora? Porque o custo do adoecimento mental deixou de caber embaixo do tapete. Em 2024, o Brasil registrou mais de 440 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais e comportamentais, mais que o dobro do volume de dez anos antes, com destaque para quadros de ansiedade e depressão. Uma parte relevante desses casos tem relação direta com a organização do trabalho: pressão constante, falta de previsibilidade, conflitos mal administrados e culturas que normalizam o abuso.

Quando olhamos pela lente da empresa, isso não é apenas sobre saúde; é fluxo de caixa. Cada afastamento prolongado significa substituição, treinamento, perda de produtividade, impacto em prazos, sinistros de plano de saúde e, muitas vezes, deterioração do clima nas equipes. Some‑se a isso o risco jurídico de ações trabalhistas e o dano reputacional em um mercado que começa a cobrar coerência entre discurso de “cuidar de pessoas” e prática diária.

A NR‑1 não transforma nenhum gestor em psicólogo, e nem deve. O que ela faz é outra coisa: obriga as empresas a olhar para a forma como o trabalho está estruturado e perguntar se, dali, nascem riscos que adoecem as pessoas. Não se trata de “culpar” o empresário por todos os sofrimentos do mundo, mas de reconhecer que certas escolhas de gestão – metas, jornadas, estilos de liderança, canais de denúncia – são, sim, fatores de risco controláveis.

O Ministério do Trabalho é bastante claro ao listar exemplos de fatores psicossociais: sobrecarga de demandas, ambiguidade de papéis, assédio de qualquer natureza, violência verbal, ausência de autonomia, falta de apoio das chefias, entre outros. A metodologia não é exótica: a avaliação deve seguir o mesmo ciclo dos demais riscos ocupacionais – identificar perigos, avaliar probabilidade e severidade, controlar e monitorar.

O que isso significa, na prática, para uma empresa? Primeiro, que não basta ter um código de ética bonito na parede. Será preciso mapear áreas críticas, ouvir trabalhadores, cruzar dados de absenteísmo, rotatividade e queixas, e transformar esse diagnóstico em plano de ação com prazos e responsáveis. Em muitos casos, o maior salto não estará em oferecer mais benefícios, mas em reorganizar o trabalho: clarear expectativas, ajustar metas, dar previsibilidade de horário, treinar lideranças para lidar com conflito sem humilhar ninguém.

Em segundo lugar, a empresa que se antecipa tende a gastar menos. A NR‑1 deixa claro que, a partir de 2026, riscos psicossociais não tratados podem ser alvo de autuação, assim como acontece com riscos físicos ignorados. Quem deixa para “ver depois” corre o risco de administrar, ao mesmo tempo, afastamentos em alta, clima deteriorado e passivo regulatório.

Por fim, há um ponto que me parece central: cuidar da saúde mental não é apenas obrigação legal ou gesto humanitário, é estratégia de sustentabilidade do negócio. Em um mercado cada vez mais competitivo, reter gente boa, manter equipes minimamente saudáveis e reduzir o custo da rotatividade deixou de ser diferencial para virar condição de sobrevivência.

A NR‑1 apenas colocou em linguagem jurídica aquilo que muitos empresários já percebiam na prática: o risco à saúde mental entra pela porta da empresa e, mais cedo ou mais tarde, aparece no balanço. A pergunta que fica é se vamos lidar com ele de forma reativa, apagando incêndios, ou se vamos incluí‑lo de vez na agenda séria de gestão.

Por Claudio Carneiro

(Advogado e PhD em Direito)

@claudiocarneirooficial

CIDADE

 Sudeste reduz homicídios femininos, mas feminicídio continua sem recuo significativo

Advogado criminalista destaca que há baixa efetividade das políticas públicas e falha de prevenção e integração da rede de proteção

Mesmo concentrando a maior estrutura de segurança pública e serviços especializados do país, a Região Sudeste ainda enfrenta dificuldades para reduzir os casos de feminicídio, que permanecem estáveis segundo o Atlas da Violência 2026. O contraste entre queda dos homicídios femininos e manutenção dos crimes motivados por gênero reforça o debate sobre prevenção e resposta estatal.

O advogado criminalista e mestre em Direito Processual Penal André Fini Terçarolli avalia que a estabilidade dos feminicídios expõe um problema estrutural na aplicação das políticas de proteção às mulheres, mesmo diante dos avanços legislativos registrados no país. Ele destaca que, apesar da evolução normativa — com a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio —, ainda há uma lacuna entre a previsão legal e a prática institucional.

Para o especialista, o principal entrave não está na ausência de leis, mas na dificuldade de implementação efetiva das medidas em todo o território nacional. “Em muitos casos, já existiam sinais prévios de risco e histórico de violência doméstica, o que evidencia falhas estruturais na prevenção e na atuação coordenada das instituições responsáveis”, analisa.

O Atlas da Violência 2026 ainda aponta concentração dos casos em regiões mais vulneráveis do país, o que, segundo o advogado, evidencia desigualdades na aplicação das políticas públicas. Ele ressalta que, embora o Brasil possua um arcabouço normativo robusto, a efetividade é desigual, com carência de estruturas como delegacias especializadas, equipes multidisciplinares e monitoramento adequado das medidas protetivas.

Por fim, o especialista reforça que o enfrentamento do feminicídio depende de uma atuação coordenada entre segurança pública, sistema de Justiça e políticas sociais, sob pena de a legislação continuar com eficácia limitada justamente nas regiões de maior vulnerabilidade. “É essencial o investimento em prevenção, integração entre órgãos públicos e capacidade de intervenção antes da escalada da violência letal”, finaliza.

ESPORTE

 

Exposição no Pavão-Pavãozinho transforma paixão pelo futebol em arte contemporânea

Galeria de Arte Solar leva o universo da toy art ao Pavão-Pavãozinho

Com curadoria de Adriana Nakamuta, exposição “TOYSTÓRIA” apresenta versões do boneco Curupira e obras que remetem ao imaginário afetivo do futebol, criadas por Sabrina Corrêa e Fernanda Botelho.

Proposta da galeria é democratizar o acesso à arte contemporânea a partir de exposições que dialoguem com crianças e jovens do Solar Meninos de Luz e com o público da comunidade carioca.

Mostra pode ser visitada de 29 de abril a 18 de julho com entrada franca.

A Galeria de Arte Solar, localizada no morro do Pavão-Pavãozinho, no Rio de Janeiro, apresenta a exposição “TOYSTÓRIA”, de Sabrina Corrêa e Fernanda Botelho. Utilizando a linguagem lúdica da Toy Art - que articula arte, design, moda e cultura urbana -, a mostra pretende aproximar crianças, jovens e moradores da região do universo da arte contemporânea. Sob a curadoria de Adriana Nakamuta, a dupla reúne diferentes versões do boneco Curupira, inspirado no mítico personagem do folclore brasileiro. Sem fins lucrativos, a Galeria de Arte Solar é hoje a única no Rio de Janeiro com programação curatorial contínua instalada dentro de uma comunidade. Com patrocínio do Belmond Copacabana Palace, do Instituto Yduqs e da Lorinvest, via Lei Municipal de Incentivo à Cultura (ISS RJ), o espaço integra o Solar Meninos de Luz, instituição educacional eleita Melhor ONG do Rio de Janeiro no Prêmio Melhores ONGs do Brasil 2025. “TOYSTÓRIA” fica em cartaz de 29 de abril a 18 de julho, com entrada gratuita.

O destaque da mostra é o boneco Curupira, obra da dupla carioca fundadora do Estúdio Safe Art, já apresentada na ArtRio e no Shopping Leblon. Com seus icônicos pés invertidos e orelhas de porco-do-mato, a peça revitaliza a imagem do guardião das florestas brasileiras em uma linguagem pop. Há também trabalhos que remetem ao imaginário afetivo do futebol, como um jogo de totó, feito em parceria com o artista Heberth Sobral, e um painel interativo onde o público pode mover os jogadores no campo.

Mais do que contemplação, a expografia convida o público à interação e à criação. Segundo a curadora Adriana Nakamuta, com essa exposição a galeria reafirma seu papel como uma "galeria-escola". “Nosso objetivo não é necessariamente formar artistas, mas despertar o gosto pela arte e estimular a criatividade, especialmente entre crianças e educadores”, explica. Ela ressalta que a mostra segue a intenção curatorial das últimas exposições realizadas no espaço, de Marcos Cardoso e Heberth Sobral, buscando o diálogo direto de objetos do cotidiano e do imaginário popular com as práticas pedagógicas e interdisciplinares da escola.

Localizada no Solar Meninos de Luz, no Pavão-Pavãozinho e Cantagalo, e aberta ao público, a Galeria de Arte Solar atua há 18 anos integrando arte e educação. “Nossa missão é ajudar a democratizar o acesso à arte contemporânea, incorporando-a ao ambiente escolar e ao cotidiano da comunidade. Queremos oferecer experiências cada vez mais conectadas ao universo das pessoas que vivem aqui. Referências populares ampliam o engajamento e fortalecem o sentimento de pertencimento, aumentando a autoestima de quem tem pouco acesso a museus e galerias”, diz Guilherme Maltaroli, diretor do Solar Meninos de Luz. “Mais do que exibir obras, a galeria atua como um espaço de formação, buscando despertar o interesse pela arte, estimular a educação visual e desenvolver o pensamento crítico e a criatividade dos alunos e da comunidade”, conclui Isabela Maltarolli, diretora pedagógica da escola.

ESTÚDIO SAFE ART

Formado por Sabrina Corrêa e Fernanda Botelho, o Estúdio Safe Art atua na criação de personagens, esculturas e projetos ligados ao universo da toy art e da cultura urbana. Com formação em história da arte e experiência no campo da moda, a dupla carioca produz esculturas e bonecos artesanais colecionáveis, com tiragens limitadas. No centro de sua produção está uma releitura do Curupira — figura do folclore brasileiro, reconhecida pelos pés voltados para trás e pelas orelhas de porco-do-mato —, apresentada em peças produzidas artesanalmente com acabamento tecnológico. As criações do estúdio já foram exibidas na ArtRio, no Museu do Meio Ambiente e no ArtWall do Shopping Leblon, além de integrarem coleções particulares. O estúdio também já atuou em parcerias com artistas como Anna Bella Geiger e Herberth Sobral.

GALERIA DE ARTE SOLAR  

Uma das instalações do Solar Meninos de Luz, a Galeria de Arte Solar é a primeira e única galeria estruturada com curadoria e calendário de mostras anual, situada em uma comunidade no Rio de Janeiro. É uma instituição sem fins lucrativos, com patrocínio do Belmond Copacabana Palace, Instituto Yduqs e Lorinvest, através da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (ISS RJ). Inaugurada em 2007, no Pavão-Pavãozinho, já realizou mais de 40 exposições, incluindo nomes como Antônio Bokel, Barrão, Lia do Rio, Toz, entre outros. Todo artista que expõe no espaço é convidado a ministrar uma oficina aos alunos do Solar Meninos de Luz, que atende a mais de 400 crianças e adolescentes em tempo integral, do berçário ao Ensino Médio. Além do ensino formal, a escola oferece alimentação, atividades culturais e esportivas, e acompanhamento psicossocial. Em 2025, o Solar Meninos de Luz foi duplamente contemplado no Prêmio Melhores ONGs do Brasil 2025, promovido pela Certificadora Social e Ambev VOA. Além de integrar pelo quinto ano a lista das 100 Melhores ONGs, a instituição foi eleita a Melhor ONG do Rio de Janeiro, em reconhecimento à excelência em gestão, governança, transparência e impacto social. Uma das formas de ajudar a instituição é através do projeto de apadrinhamento individual, onde o doador contribui de forma recorrente com uma quantia que será destinada ao suporte educacional. Mais informações, no site: www.solarmeninosdeluz.org.br