*FESTA DE SÃO FRANCISCO DE PAULA 2026*
A rejeição de Jorge Messias ao STF: crise entre Poderes ou desgaste do governo Lula?
Claudio Carneiro
Pela primeira vez desde o século XIX, o Senado Federal rejeitou a indicação de um presidente da República para o STF. A última rejeição se deu em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto. Jorge Messias, advogado-geral da União e homem de confiança de Lula, teve seu nome barrado por 42 votos a 34. A cena, carregada de simbolismo, foi imediatamente tratada como “derrota histórica” do governo e “abalo institucional” sem precedentes. Mas, antes de aderirmos a qualquer um desses rótulos, vale fazer a pergunta: o que vimos foi um freio saudável do Senado, um abalo nas instituições ou o desgaste do governo Lula?
Do ponto de vista jurídico-constitucional, o roteiro seguiu o que está na Constituição. Cabe ao presidente indicar e ao Senado sabatinar, aprovar ou rejeitar os nomes para o STF. A rejeição não é um capricho, mas uma possibilidade prevista no sistema de freios e contrapesos. O que impressiona não é o poder em si, e sim o fato de ele ter sido usado pela primeira vez em mais de um século. A longa tradição de aprovações quase automáticas alimentou a percepção de que o Senado seria apenas um “carimbador” das escolhas presidenciais. O episódio mostrou que, ao menos desta vez, a Casa resolveu exercer o seu papel com toda a força.
Olhando apenas para o texto constitucional não há qualquer ruptura ao sistema. A crise que se instalou é menos institucional e mais política. O resultado é reflexo do desgaste político do governo Lula em sua relação com o Senado, agravado pelo fato de que a derrota se deu justamente para a escolha de quem ocuparia uma cadeira vitalícia na mais alta Corte do país.
Para a oposição, a rejeição foi celebrada como “derrota acachapante” e até como uma espécie de “impeachment preventivo” de um ministro que nem chegou a tomar posse. Exageros retóricos à parte, é inegável que se trata da maior crise política do terceiro mandato de Lula até aqui. Em um Congresso fragmentado, no qual o Centrão costuma ser o eixo decisivo das votações, perder uma votação desse porte significa revelar, de forma cruel, as fragilidades da articulação do governo. Faltou contar votos, ouvir sinais de desconforto para calibrar melhor o nome indicado para um Senado que hoje se sente muito mais à vontade para desafiar o Planalto.
Dito isso, é preciso perguntar: o alvo do Senado foi Jorge Messias, o presidente Lula ou o próprio STF? Em público, muitos senadores fizeram questão de dizer que nada tinham contra a pessoa do indicado, mas contra o que ele representaria naquele momento. Messias é visto como um quadro técnico, porém profundamente identificado com os governos petistas. Em um ambiente de crescente politização das decisões do STF, a percepção de que o Supremo poderia ganhar mais um ministro alinhado ao governo acendeu alertas em diversas bancadas.
O resultado pode ser lido de duas maneiras. De um lado, como um gesto de afirmação do Senado, que mostra ao país e ao Planalto que não está disposto a chancelar automaticamente qualquer nome enviado. Isso é, em tese, um bom sinal institucional: indica que o sistema de freios e contrapesos não é uma ficção e que o Legislativo está disposto a exercer o seu papel mesmo sob forte pressão. De outro lado, o clima de guerra política reforça a percepção de um ambiente de permanente confronto, em que cada ato institucional é usado como munição eleitoral e não como busca de equilíbrio entre os Poderes.
E o que isso diz sobre o governo Lula? É incontornável reconhecer uma perda de autoridade e de capacidade de articulação. Quando um presidente não consegue aprovar o nome escolhido para o Supremo, ele envia uma mensagem tácita e involuntária de fragilidade não apenas ao Congresso, mas também ao mercado, à comunidade jurídica e à sociedade em geral.
No meio desse jogo, a imagem do STF continua em xeque. Uma Corte que, nos últimos anos, assumiu protagonismo em temas sensíveis, vem sendo vista com crescente desconfiança por parte do eleitorado, o que se reflete em levantamentos que apontam as menções negativas à Tribunal nas redes sociais. Paradoxalmente, a rejeição de Messias pode abrir espaço para um debate mais sério sobre o perfil desejado para os futuros ministros: mais independência em relação a governos, mais compromisso com a técnica e menos com lealdades partidárias.
No fim das contas, o episódio não precisa ser visto como sinal de colapso das instituições, mas como um ponto de inflexão. O Senado mostrou que pode dizer “não”. O Executivo aprendeu, da maneira mais dolorosa possível, que não controla sozinho o tabuleiro. E o STF, ainda à espera de um novo ministro, segue no centro dessa tensão. Se esse freio do Senado será lembrado como um gesto saudável de autonomia ou como o início de um abalo duradouro vai depender menos do que aconteceu e mais das escolhas, decisões e relações que Lula, o Congresso e o próprio STF tiverem daqui para frente.
Por Claudio Carneiro
(Advogado e PhD em Direito)
@claudiocarneirooficial
Sudão do Sul: Médicos Sem Fronteiras é obrigada a fechar o hospital de Lankien após 31 anos
Cerca de 250 mil pessoas dependiam desses serviços para receber cuidados médicos
Médicos Sem Fronteiras (MSF) foi forçada a fechar definitivamente o
MSF apela a todas as partes em conflito para que não ataquem instalações e profissionais médicos e para que seja realizada uma investigação independente e imparcial sobre o bombardeio.
Não restou nada do hospital além de devastação
No dia 3 de fevereiro, uma bomba foi lançada de um avião no estoque do complexo hospitalar, e fomos forçados a interromper todas as atividades médicas. O ataque destruiu suprimentos e outros itens essenciais. Embora não possamos confirmar qual das partes envolvidas no conflito no Sudão do Sul é a responsável, pelo que foi possível apurar, as forças governamentais são as únicas com capacidade para realizar bombardeios aéreos.
Nos dias seguintes ao ataque, sabia-se que as forças governamentais controlavam a área de Lankien. O hospital de Lankien foi saqueado, partes dele foram incendiadas e as estruturas restantes foram vandalizadas, deixando nada além de devastação. MSF ainda não
"Estamos indignados com o que testemunhamos recentemente no hospital", diz Gul Badshah, coordenador de operações de MSF. "Vimos buracos de bala nos para-brisas dos nossos veículos, nossos prédios de suprimentos médicos reduzidos a cinzas, e até mesmo equipamentos pediátricos foram alvejados e destruídos", acrescenta.
Horas antes do ataque em 3 de fevereiro, o hospital de Lankien foi evacuado e os pacientes receberam alta, devido ao aumento das tensões na área. Segundo relatos, as pessoas fugiram de Lankien após o bombardeio do hospital e do mercado da cidade naquele dia.
Ataques à assistência médica
A destruição do nosso hospital em Lankien não é um incidente isolado, mas parte de uma tendência mais ampla e profundamente preocupante de violência contra os serviços de saúde no Sudão do Sul. Desde o início de 2025, as instalações e os profissionais de MSF foram afetados por pelo menos 12 ataques e eventos violentos.
Esses incidentes repetidos forçaram o fechamento de quatro hospitais — Ulang, Old Fangak, Akobo e agora Lankien — e deixaram centenas de milhares de pessoas sem acesso a cuidados médicos. Como sempre, a população está pagando um
“Os ataques a instalações médicas, profissionais de saúde e civis são inaceitáveis e devem cessar”, enfatiza
Médicos Sem Fronteiras apela
Apoio à inclusão social por meio do Imposto de Renda: entenda como destinar a projetos como os da Fundação Dorina Nowill para Cegos
Com o início do prazo para a declaração do Imposto de Renda (IR), os contribuintes brasileiros têm em mãos uma ferramenta poderosa de transformação social: a destinação direta de até 3% do imposto de renda (do valor a pagar e a receber), pelo sistema IRPF 2026. Referência histórica em inclusão, a Fundação Dorina Nowill para Cegos celebra seus 80 anos, em 2026, reforçando o convite para que a sociedade ajude a manter projetos que garantem autonomia a milhares de pessoas cegas ou com baixa visão.
Diferente de uma doação comum, a destinação via IR permite que o cidadão decida que parte do seu imposto permaneça em projetos locais. Em 2026, o recurso será vital para que a Fundação Dorina continue oferecendo atendimentos gratuitos, em seus serviços multidisciplinares de habilitação e reabilitação da pessoa com deficiência visual.
O projeto que será contemplado com as doações será o Crescer com Autonomia: Habilitação e Reabilitação para Crianças e Adolescentes Cegos e/ou com baixa visão.
“Celebrar 80 anos é, acima de tudo, renovar o nosso compromisso com o futuro. Cada iniciativa que desenvolvemos só ganha escala e continuidade quando contamos com o apoio da sociedade. A destinação do IR é uma forma de cidadania ativa. É o recurso que sai do contribuinte e chega diretamente na ponta, transformando-se em habilitação, reabilitação, educação, entre outras ações importantes. Cada doação ajuda a garantir que a pessoa com deficiência visual tenha acesso a oportunidades de desenvolvimento e pertencimento real”, explica Alexandre Munck, Superintendente Executivo da Fundação Dorina.
O ano de 2026 marca um ciclo histórico para a instituição. Além dos serviços contínuos, a Fundação Dorina inaugura o seu Centro de Memórias, preservando o legado de Dorina Nowill, e intensifica as ações do Abril Marrom, mês dedicado à prevenção da cegueira e saúde ocular.
Como doar como pessoa física?
1 – Após informar as possíveis doações realizadas em 2025 e terminar o preenchimento da sua declaração no modo completo, selecione “Resumo da Declaração” e escolher a opção “Doação diretamente na declaração – ECA“. Clique em “Novo“, escolher:
2 – Clique na opção “Imprimir” no menu lateral e selecione “DARF – Doações diretamente na declaração – ECA”. O sistema gerará o Documento de Arrecadação de Receitas Federais, um boleto bancário que deve ser pago obrigatoriamente até o dia 30 de maio de 2026.
3 – Envie cópia da DARF e do comprovante de pagamento para o e-mail: relacionamento@fundacaodorina.
Em seguida, a Fundação Dorina envia um modelo de “Carta para Direcionamento”, para que seja elaborado o recibo de doação junto ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FUMCAD.
