DIREITO & TRIBUTAÇÃO

 Imposto sobre Grandes Fortunas:

solução para a justiça fiscal ou novo mito tributário brasileiro?

Cláudio Carneiro

Em meio à reforma tributária, ao protagonismo do STF e ao clamor por justiça social, a tributação de grandes fortunas voltou ao centro do debate brasileiro. Em janeiro de 2026, chegou à Câmara dos Deputados o PLP nº 05, que pretende finalmente tirar do papel o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição de 1988 — o que realmente está em jogo? 

A primeira questão é por que teria voltado agora? Nas últimas décadas, o IGF foi um daqueles dispositivos “esquecidos” da Constituição: todo mundo cita, quase ninguém leva a sério. A situação muda de patamar quando o STF reconhece a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o imposto e coloca o tema sob os holofotes. Some-se a isso um cenário de uma sociedade cansada de ver o consumo e a folha de salários arcando com a maior parte da carga tributária. A segunda é o que seria, afinal, o IGF? A Constituição prevê expressamente o IGF, de competência da União, dependente de lei complementar para ser efetivamente cobrado. Em termos simples, estaríamos falando de um tributo incidente sobre patrimônios de altíssimo valor — não sobre a casa própria de classe média ou um pequeno investimento, mas sobre grandes concentrações de riqueza. Ao longo dos anos, diversos projetos de lei complementar foram apresentados, com variações de alíquotas, faixas de tributação e tipos de patrimônio alcançado. Nenhum deles, porém, avançou a ponto de se converter em legislação efetiva. A pauta, de tempos em tempos, ressurge em momentos de crise fiscal ou de forte debate sobre desigualdade, mas volta a hibernar diante de resistências políticas e econômicas. Em síntese, de acordo com o projeto que carece de aprovação, o IGF seria devido sobre a propriedade de bens e direitos que ultrapassassem, conjuntamente, o valor de dez milhões de reais em 1º de janeiro de cada ano, já descontadas desse montante as quantias referentes a dívidas e ônus reais do contribuinte (patrimônio líquido do contribuinte).

Para quem defende o IGF, três fundamentos aparecem com frequência. Primeiro, a busca por justiça tributária: num país com alta concentração de renda e patrimônio, tributar grandes fortunas seria uma forma de fazer quem pode mais contribuir proporcionalmente mais. Segundo, o potencial arrecadatório: ainda que não seja um “salvador” do orçamento público, o IGF poderia gerar recursos adicionais relevantes para financiar políticas sociais, educação ou saúde. Mais do que o valor exato, o imposto seria um símbolo de redistribuição em um sistema que ainda pesa demais sobre consumo. Terceiro, o alinhamento internacional: num mundo que discute tributação de grandes grupos econômicos, combate à evasão e cooperação entre países, o Brasil não poderia ficar alheio aos instrumentos que buscam alcançar os muito ricos e as grandes estruturas patrimoniais.

Do outro lado, as críticas contra o IGF se concentram em três pontos centrais. O primeiro é a eficiência arrecadatória: experiências internacionais mostram que, em vários países, impostos sobre grandes patrimônios arrecadaram menos do que o esperado e foram abandonados após alguns anos, seja pela dificuldade de fiscalização, seja pela facilidade de planejamento para driblar a tributação. O segundo ponto é o risco de fuga de capitais e deslocalização de riqueza. Grandes patrimônios são, em geral, altamente móveis, com estruturação em diferentes jurisdições, uso de holdings e veículos de investimento. Um IGF mal desenhado poderia estimular ainda mais essa movimentação, com efeito prático limitado e aumento da complexidade. O terceiro é o custo de conformidade: avaliar, monitorar e tributar grandes patrimônios exige uma estrutura sofisticada do Fisco, cadastros patrimoniais consistentes e mecanismos robustos de troca de informações. Sem isso, o imposto corre o risco de se tornar mais um tributo “para inglês ver”, com baixa efetividade prática.

É importante deixar claro que o debate sobre o IGF costuma ser capturado por slogans: de um lado, “façam os ricos pagarem a conta”; de outro, “é o fim do investimento e do empreendedorismo”. Essa caricatura empobrece a discussão. A verdadeira pergunta é: qual é o desenho de sistema tributário que o Brasil precisa para ser, ao mesmo tempo, competitivo, socialmente justo e minimamente simples? Isso envolve repensar a relação entre tributação sobre consumo, renda e patrimônio, avaliar a tributação de lucros e dividendos, heranças, doações e imóveis de alto valor, e medir o impacto real de cada medida.

Para o leitor, talvez a principal mensagem seja esta: o IGF não é uma “bala de prata” capaz de resolver sozinho a desigualdade ou o desequilíbrio das contas públicas, mas também não é um monstro apocalíptico que destruirá a economia de um dia para o outro. Se vier a ser implementado, o IGF precisará de critérios claros, alíquotas equilibradas, base de cálculo bem delimitada, mecanismos de fiscalização compatíveis com a complexidade dos grandes patrimônios e, principalmente, coerência com o restante do sistema tributário. 

Do jeito que está colocado, o projeto ainda suscita dúvidas sobre sua efetividade, seu impacto na arrecadação e seus efeitos sobre o comportamento dos contribuintes mais ricos. Enquanto essas questões não forem respondidas de forma transparente, o tema seguirá voltando à pauta toda vez que o país encarar o mesmo dilema: quem deve pagar a conta de um Estado que gasta mais do que arrecada?

Por Claudio Carneiro

(Advogado e PhD em Direito)

@claudiocarneirooficial

TUISMO

 Novos destinos, inclusive Amazônia, entram no radar de quem busca expedições para viver o mundo com profundidade

Da Islândia à maior floresta tropical do mundo, expedições em grupo convidam o viajante a viver culturas, paisagens e histórias com imersão

Quem gosta de viajar para mergulhar na cultura da localidade, mas sem perrengue nem trabalho de montar roteiros e fazer reservas, já pode começar a planejar os próximos anos. O calendário de expedições em grupo da Se Tu For, Eu Vou – Viagens, que vive um novo momento de expansão e consolidação no turismo de experiência, traz destinos que combinam cultura, natureza e imersão, pensados para quem prefere ir além do turismo convencional e viver cada lugar de forma mais próxima e significativa. Além de destinos internacionais, entre as novidades para 2027 está a Amazônia.

Para 2026, as expedições já em operação contemplam alguns dos destinos mais desejados pelos viajantes — e também considerados mais complexos por muitos, seja pela logística envolvida, seja pelas particularidades culturais. A Expedição Islândia é um desses casos: voltada a quem busca natureza em estado bruto, reúne vulcões, geleiras, cachoeiras e fenômenos naturais únicos, como a Aurora Boreal. Já a Expedição Japão e China combina tradição e modernidade, conectando grandes cidades, história milenar e costumes que atravessam séculos.

Outra expedição confirmada para este ano é a Expedição Peru, um convite para explorar o legado andino, passando por sítios arqueológicos, cidades históricas e paisagens emblemáticas como Machu Picchu. Também integra o calendário a Expedição Egito e Dubai, que une dois mundos contrastantes: de um lado, a antiguidade e os monumentos que contam a história da civilização egípcia; do outro, a modernidade e o luxo do Oriente Médio, em um roteiro que equilibra passado e futuro.

Também confirmadíssima está a Expedição Tailândia, que propõe um mergulho na cultura asiática, com templos, gastronomia local e paisagens tropicais. O roteiro começa por Bangkok, com seus templos dourados e mercados flutuantes, segue para Chiang Mai, onde o grupo vivencia a magia do Festival das Lanternas, passa por Chiang Rai — com o impressionante Templo Branco e a Tribo das Mulheres Girafas — e termina nas paradisíacas Ilhas Phi Phi, de águas cristalinas.

Para 2027, o portfólio ganha mais experiências. “Estamos abrindo novas expedições para 2027, ampliando nosso portfólio com destinos cuidadosamente selecionados para oferecer experiências imersivas e bem planejadas”, afirma Everton Santos, sócio da Se Tu For, Eu Vou – Viagens. Além da Expedição China e Japão, passa a ser estruturada uma expedição dedicada exclusivamente à China, garantindo maior profundidade cultural e mais tempo para explorar o destino.

Entre os novos destinos internacionais, destacam-se a Expedição Turquia e Grécia, que une história, cultura e paisagens icônicas do Mediterrâneo, e a Expedição Itália (Costa Amalfitana), pensada para quem busca vivenciar o país de forma autêntica, indo além dos roteiros tradicionais. A Expedição Amazonas, já operada há alguns anos, retorna como um projeto especial: liderada por uma nativa, Carolina Taketomi, que também é sócia da agência, oferecerá uma vivência profunda do destino e conectando o viajante à floresta, às comunidades locais e à cultura amazônica de forma sensível e verdadeira.

Como funciona o formato expedição

Além de não precisar se preocupar com a organização da viagem — logística, reservas e definição de atrativos —, integrar uma expedição da Se Tu For, Eu Vou – Viagens garante suporte e companhia em tempo integral. Cada grupo tem em média, 20 viajantes, que são acompanhados por dois líderes ao longo de todo o roteiro, além do guia local. A proposta é garantir proximidade, cuidado e assessoramento constante, permitindo que o viajante aproveite cada experiência com tranquilidade.

Todos os detalhes, como transporte, hospedagem, restaurantes e passeios, são testados previamente antes da abertura de cada grupo. É um modelo pensado para quem quer explorar o melhor de cada destino com segurança, conforto e boa companhia - afinal, em uma expedição, ninguém viaja sozinho. Quem porventura embarcou solo, logo se sente cercado de amigos. “A ideia é que cada pessoa volte com a sensação de ter vivido o destino por inteiro, não apenas de tê-lo visitado”, resume Jacqueline Queiros, sócia da Se Tu For, Eu Vou - Viagens.

 

CAFÉ COM LABATT

             A QUANTAS ANDAM AS “NEGOCIAÇÕES” EM OMÃ ?

Ricardo Labatt

Uma visão SEM TORCIDA e com aprofundamento no estudo das relações internacionais e das reações e projeções atos dos atores principais.

Sem preferência, só informação.

 

A briga entre os patriarcados da América do Norte trás a luz sobre os financiadores de campanha de Trump, que são os mesmos que financiam Netanyahu e o Likud. Esse grupo exige retorno do investimento e, isso se reflete na imensa frota deslocada para o oriente Médio. Porém, as perspectivas de sucesso não são boas. E, se os EUA voltarem de lá sem nada, terão que inventar um outro problema na Groelândia, que por sinal e pura coincidência, nem se fala mais.

Antes de tudo entendam que ambos os partidos dominantes na política dos EUA, ambos compostos por mais de 80% de sionistas, são neoliberais. Não tem “cumunistas” lá. Apenas a confrontação de duas correntes de poder que querem o poder total, a qualquer preço. E o mais importante: Tudo se resume a dinheiro. Dinheiro e poder.

SOBRE O ORIENTE MÉDIO e o “RESTO” DO MUNDO...

O maior empecilho à ação irresponsável de Trump, gestada no Deep State dos EUA por Netanyahu é que o Irã tem a possibilidade de fazer os EUA sangrarem, além de criar muitos problemas para todo o Oriente Médio, tornando a região totalmente instável. O que não traia vantagens financeiras ao grupo.

Afinal, Kataibe Hezbollah (Iraque), Hezbollah (Líbano), Houthis (Iêmem), Xiitas do Norte (Arábia Saudita) e Brigada Liwa Fatemiyoun (Afganistão) são um problema impossível de resolver. Embora Netanyahu acredite, por razões religiosas e outras inexplicáveis para seres normais, que possa destruir o Irã num único ataque. Tudo movido pelo ódio pregado no Talmud.

Ocorre que Netanyahu não perdoa a surra que tomou do Irã, mesmo tendo atacado durante as “negociações” e, usando principalmente elementos infiltrados que paralisaram defesa aérea e detonaram dezenas de ações terroristas em território iraniano, inclusive com assassinatos seletivos de lideranças. Pois a resposta, mesmo que limitada, destroçou as narrativas sobre a eficiência da peneira que denominam de Iron Dome (Domo de Ferro) e dos próprios sistemas de dfesa dos EUA diante dos hipersônicos.

O Irã não paralisou portos, como os Houthis fizeram com Eilat, muito menos destruíram as bases aéreas. Porém, mesmo também não tendo atacado DIMONA (Complexo Nuclear de Israel), os mísseis iranianos destruíram, com sucesso surpreendente, os alvos a que se dispuseram a neutralizar, demonstrando que nem Centro Nuclear localizado no deserto de Negev, no centro do território do Estado Teológico de Israel, estaria a salvo.  

Mesmo os mais irresponsáveis do grupo entendem que caso o Irã se envolva nessa Guerra, que irá acontecer, nem o Irã poderá fazer as milícias voltarem atrás. Sendo um grande problema para a Arábia Saudita, Israel, Síria, Jordânia, Iraque, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Catar e até para o sul do Kwait. O que trariam problemas para todas as grandes empresas e para os governos desses países.

E tudo pode refletir fortemente nos EUA. Pois basta um vídeo, de apenas um navio norte americano, indo pro fundo do mar para fazer o governo Trump ter problemas muito graves. Muito mais efetivos que o caso Jeffrey Epstein, que o assombra.

Por outro lado o povo iraniano não mais aceitaria a saída honrosa encontrada na Guerra dos 12 dias. Não mais aceitaria ataques combinados, que permitiriam a ambos, cantar vitória para suas platéias. E isso complica mais ainda a situação do envio das tropas dos EUA, sem mencionar os gastos estratosféricos para manter as tropas tendo enjôos no Mar Arábico.

O que os EUA e Israel pretendem nesse arremedo de negociação é que o Irã abandone o seu programa de mísseis e nuclear, pois com eles, fica difícil matá-los e destruí-los. É como se um cara com uma faca e um revolver com duas balas, exigisse que o outro, ao qual foi desafiar, largue à metralhadora e toda e qualquer arma e saia do abrigo... E, estando em campo aberto, desarmado, encare a morte diante dos disparos e da faca do agressor.

Sabem quando isso vai acontecer?

NUNCA.

O Talibã uma vez declarou que: - “Os EUA podem ter o calendário, mas nós temos o tempo”.

Também existe um ditado popular que diz: - “Àqueles a quem os Deuses querem destruir eles elevam primeiro”. Afinal é da natureza dos EUA criar guerras, opressões e conflitos.

Portanto, não se pode esquecer-se do consenso de grandes historiadores como Alfred McCoy e Ray Dalio: - “Os EUA seriam o império mais poderoso da história mas o de menor duração”.

Vale ressaltar também que na noite de 17 de fevereiro começa o RAMADÃ que perdura até 19 de março, segundo as crenças.

E O QUE SERIA O RAMADÃ ?

O Ramadã é o mês sagrado do calendário islâmico, um período de jejum, oração, reflexão e caridade para muçulmanos. Durante o qual, mulçumano de todo o mundo, se abstêm de comida, bebida e relações sexuais do amanhecer (Suhoor) ao pôr do sol (Iftar) para se aproximarem de Deus. Praticarem a autodisciplina, celebrando um dos Cinco Pilares do Islã, objetivando, segundo a crença deles, a renovar a fé, aumentar a autodisciplina, ter empatia pelos necessitados e manter o foco no espiritual.

O período a que se atribui, segundo o Alcorão, em 610 (depois de Cristo), na Caverna de Hira, na Montanha da Luz (Jabal na-Nour), próximo a Meca, a entrega dos primeiros versículos de Maomé, intensificam-se as orações (incluindo as noturnas (Taraweeh) e os atos de caridade (Zakat). Essa noite de 610 DC é conhecida como Noite no deserto (Laylat AL-Qadr).