Sudeste reduz homicídios femininos, mas feminicídio continua sem recuo significativo
Advogado criminalista destaca que há baixa efetividade das políticas públicas e falha de prevenção e integração da rede de proteção
Mesmo concentrando a maior estrutura de segurança pública e serviços especializados do país, a Região Sudeste ainda enfrenta dificuldades para reduzir os casos de feminicídio, que permanecem estáveis segundo o Atlas da Violência 2026. O contraste entre queda dos homicídios femininos e manutenção dos crimes motivados por gênero reforça o debate sobre prevenção e resposta estatal.
O advogado criminalista e mestre em Direito Processual Penal André Fini Terçarolli avalia que a estabilidade dos feminicídios expõe um problema estrutural na aplicação das políticas de proteção às mulheres, mesmo diante dos avanços legislativos registrados no país. Ele destaca que, apesar da evolução normativa — com a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio —, ainda há uma lacuna entre a previsão legal e a prática institucional.
Para o especialista, o principal entrave não está na ausência de leis, mas na dificuldade de implementação efetiva das medidas em todo o território nacional. “Em muitos casos, já existiam sinais prévios de risco e histórico de violência doméstica, o que evidencia falhas estruturais na prevenção e na atuação coordenada das instituições responsáveis”, analisa.
O Atlas da Violência 2026 ainda aponta concentração dos casos em regiões mais vulneráveis do país, o que, segundo o advogado, evidencia desigualdades na aplicação das políticas públicas. Ele ressalta que, embora o Brasil possua um arcabouço normativo robusto, a efetividade é desigual, com carência de estruturas como delegacias especializadas, equipes multidisciplinares e monitoramento adequado das medidas protetivas.
Por fim, o especialista reforça que o enfrentamento do feminicídio depende de uma atuação coordenada entre segurança pública, sistema de Justiça e políticas sociais, sob pena de a legislação continuar com eficácia limitada justamente nas regiões de maior vulnerabilidade. “É essencial o investimento em prevenção, integração entre órgãos públicos e capacidade de intervenção antes da escalada da violência letal”, finaliza.