O caso Master e o desgaste institucional do STF
A atuação do ministro Dias Toffoli na relatoria – com decisões sucessivas sobre foro, sigilo, acesso a provas e condução de diligências – foi alvo de forte escrutínio público e de pedidos formais de suspeição, diante de citações a seu nome em mensagens de Daniel Vorcaro, principal investigado. Ainda que, em um primeiro momento, o colegiado tenha afastado a suspeição e preservado a validade dos atos por ele praticados, o fato de, após reunião convocada pelo presidente Edson Fachin, o ministro D
Mais do que discutir questões jurídico-processuais, ou seja, se esta ou aquela decisão foram tecnicamente corretas e o se o ministro deveria ou não se afastar do caso, o que se consolidou foi a percepção de que o episódio marcou um ponto de inflexão na forma como a sociedade enxerga o STF: a Corte que deveria oferecer estabilidade apareceu, aos olhos de muitos, como parte do próprio problema.
Crises são inevitáveis em qualquer entidade, mas o grau e o modo como elas são administradas determina se fortalecem ou corroem a instituição. No caso Master, análises têm apontado sinais de autodefesa interna, dificuldade em lidar com potenciais conflitos de interesse e uma resposta corporativa a questionamentos legítimos da sociedade.
Apesar da sua saída da relatoria, a rejeição da suspeição de Dias Toffoli pelo colegiado, combinada com a preservação formal de seus atos e a solução pela redistribuição, foi lida por parte da opinião pública como uma tentativa de encerrar a crise sem enfrentá-la plenamente. Ainda que juridicamente defensável, essa estratégia cobra um preço institucional, pois alimenta a ideia de que pode existir uma zona de proteção, imune a mecanismos ordinários de responsabilização. Afinal, não seria ético que com evidências de que seu nome haveria sido citado no caso, o próprio ministro pedisse imediatamente o seu afastamento da relatoria? Coloca-se, portanto, mais uma pitada na discussão sobre a necessidade do código de ética.
Quando suspeitas, ainda em apuração, tocam diretamente ministros da Suprema Corte, o efeito simbólico é profundo: abala a imagem do juiz imparcial e amplia a distância entre o Poder Judiciário e a sociedade. Nessas horas, a forma como o STF comunica suas decisões, explicita seus critérios de impedimento e suspeição e lida com potenciais conflitos de interesse é tão relevante quanto o resultado final dos julgamentos.
Em um ambiente de juros altos e crescimento modesto, cada sinal de insegurança institucional pesa no cálculo de risco de investidores e instituições financeiras. No caso Master, a combinação de crise bancária, intervenção judicial em temas tradicionalmente técnicos do Banco Central e incerteza sobre o rumo das investigações gerou ruído adicional em um sistema que depende de previsibilidade. Economistas e analistas de mercado têm alertado que a judicialização de decisões regulatórias, somada à percepção de instabilidade no topo do Poder Judiciário, pode elevar prêmios de risco, encarecer o crédito e restringir investimentos em setores sensíveis, inclusive com impacto em arrecadação tributária futura. A mensagem é simples, ainda que desconfortável, quando a confiança nas instituições se fragiliza, o custo do dinheiro sobe, a disposição de investir cai e o espaço fiscal para políticas públicas se estreita.
Assim, o desgaste institucional do STF não é apenas um problema de imagem ou narrativa. Ele apresenta reflexos concretos sobre o ambiente de negócios, as expectativas de longo prazo e a capacidade do Estado de financiar suas próprias promessas. Em um país em que boa parte da litigiosidade tributária acaba nas mãos do Supremo, isso deveria preocupar tanto quanto qualquer discussão sobre alíquotas.
É importante registrar que, até o momento, muitas das suspeitas ventiladas seguem em apuração, sem conclusões definitivas sobre eventuais ilícitos atribuídos a agentes específicos. Contudo, só o que foi aventado até agora, já foi suficiente para causar um abalo à imagem do tribunal. Aguardemos o que virá depois com o desenrolar da investigação e do processo!
Frise-se que o caso Master é só mais um entre outros que afetaram a imagem institucional do STF e desgastaram a imagem de alguns ministros. Este episódio escancarou a urgência de reforçar regras claras de transparência, prevenção de conflitos de interesse, impedimento e suspeição, assim como de aperfeiçoar formas de controle interno e externo sobre o próprio STF. Não se trata de enfraquecer o STF, mas de proteger sua legitimidade como Corte Suprema. Afinal, quanto mais alto for o tribunal, maior deve ser seu compromisso com a imparcialidade, lisura e padrões éticos visíveis e verificáveis. Esse é o caminho para que decisões impopulares, quando necessárias, sejam aceitas como fruto de convicção jurídica – e não de arranjos opacos.
Uma das principais lições que o caso Master apresenta é que a autoridade do STF não se sustenta apenas em sua competência constitucional, mas na confiança de que seus julgamentos não pertencem a ninguém – nem a bancos, nem a governos, nem a corporações, nem aos próprios ministros. Quando essa confiança vacila, o preço é pago – como sempre – por toda a sociedade.
Por Claudio Carneiro
(Advogado e PhD em Direito)
@claudiocarneirooficial