Renata Souza (Psol) aponta retrocesso no veto do governador a projeto de lei que protegia jornalistas, ambientalistas e defensores dos direitos humanos
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Claudio Castro, vetou integralmente o projeto de lei 1061/2019, que criava o Programa Estadual de Proteção aos defensores dos direitos humanos, comunicadores sociais e ambientalistas no estado do Rio de Janeiro (PEPDDH/RJ). De autoria da deputada Renata Souza (Psol) e do deputado André Ceciliano (PT), havia sido aprovado no dia 08 passado na Assembleia Legislativa (Alerj).
Renata Souza afirmou que a política do ódio e das fake news expôs uma realidade muito violenta e o governo do Rio não pode se omitir. “A democracia está em risco quando ameaçam e silenciam a imprensa, os ambientalistas e defensores de direitos humanos. O governador devia ter entendido essa urgência. O veto é um retrocesso.”
O objetivo do projeto do legislativo, explica a deputada, era proteger pessoas que – em função de suas atuações em defesa, promoção e reparação de direitos humanos, ficam em situação de risco, vulnerabilidade ou sejam criminalizadas. Segundo o ranking de liberdade de imprensa da organização não governamental "Repórteres Sem Fronteiras", o Brasil ocupa a posição 107 em garantias para a profissão. O relatório da organização afirma que a eleição do presidente Jair Bolsonaro, em 2018, "deu início a uma era particularmente sombria da democracia e da liberdade de imprensa no Brasil"
Já segundo o relatório da ONG internacional Global Witness, o número de assassinatos de ativistas ambientais e defensores dos direitos humanos chegou a 24 no Brasil em 2019. O país é o terceiro do mundo com o maior número de assassinatos de ativistas.
A deputada criticou a precariedade dos programas de proteção, que foi agravada com os cortes do governo federal, e disse que seguirá mobilizada para alterar o atual quadro. “É grave o que acontece no Rio e no país. Mesmo autoridades têm sido ameaçadas ao buscarem denunciar os grupos armados que dominam territórios, como as milícias.”
Teriam direito à proteção como defensor dos direitos humanos todas as pessoas que atuem, isolada ou como membro de instituição, grupo, organização, povo ou movimento social, na proteção, promoção e defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. Como comunicador social aqueles que atuam regularmente em atividades que disseminem informações que objetivem a promoção e defesa dos direitos humanos. A atuação pode ser profissional ou pessoal e não precisa ser remunerada.
Os ambientalistas são as pessoas que atuam na defesa do meio ambiente e dos recursos naturais, assim como na garantia do acesso e do usufruto desses recursos por parte da população.