Medida também impacta o transporte de um milhão de passageiros que utilizam vans para locomoção na cidade
Cerca de 60 mil turistas que utilizam o transporte fretado estão
impedidos de ingressar na cidade do Rio de Janeiro a partir do primeiro
minuto do dia 30 de dezembro de 2020 até as 6h da manhã do dia 01 de
janeiro de 2021. A regra faz parte do decreto 48.322, assinado pelo
prefeito em exercício Jorge Felippe (DEM), que proíbe o acesso de vans e
ônibus fretados à cidade.
O texto, publicado nesta terça-feira (29) no Diário Oficial, causou revolta entre os empresários, que acusam a prefeitura de discriminação social, uma vez que a proibição não se estende aos turistas que chegarem à cidade em navios, aviões, veículos particulares ou mesmo ônibus de linhas regulares, limitando a proibição apenas aqueles que teoricamente possuem poder aquisitivo mais baixo.
“Há uma clara discriminação contra o acesso de turistas que
utilizam os transportes reconhecidamente mais baratos e populares. Isso
causa um impacto social profundo e não combina com a tradição da própria
cidade. O Rio de Janeiro fechou os braços aos mais pobres, com a
desculpa de proteger a sociedade da pandemia”, acrescentou Geraldo Maia,
um dos diretores da Associação de Micros, Pequenas e Médias Empresas de
Fretamento e de Turismo do Estado de São Paulo.
Quem também se manifestou foi Dênis Marciano, diretor do Movimento
Fretadores Pela Liberdade. "É um absurdo. A malha aérea vai descer 300
ou 500 voos nesse período. A proibição só atinge vans e ônibus fretados.
A regra teria que ser para todos. Não pode separar o modal rodoviário
do modal aeroporto".
Segundo ele, esse tipo de discriminação, que atinge sobretudo parte
da população que busca transporte mais barato, é inaceitável e deveria
ser revisto já pela prefeitura ou, em último caso, pela Justiça. Ele
argumenta que a proibição prejudica o direito não apenas de turistas,
mas de moradores da cidade. “Tem muita gente que aproveita o feriado
para passar alguns dias com a família. Tem que olhar isso também",
afirmou Marciano.
A estimativa segundo o movimento é de que pelo menos 60 mil
turistas sejam impedidos de seguir suas viagens conforme o planejado,
gerando assim profunda perda de renda ao setor e atrapalhando o
planejamento dos viajantes.
O prejuízo para as pequenas empresas e turistas é grande, segundo
Reinaldo Ferreira, que preside a Associação Brasiliense das Agências de
Turismo Receptivo (Abare), que estima que apenas da região Centro-Oeste
do país, cerca de 170 ônibus e vans, com aproximadamente 3400
passageiros, serão impedidas de adentrar à capital carioca.
“Nós compreendemos que o momento é difícil, mas essa é uma
oportunidade única para que as pequenas empresas possam diminuir um
pouco os prejuízos causados por um ano de grandes perdas. O decreto é
claramente discriminatório, pois não atinge nenhum outro modal. Além
disso, agrava profundamente a crise que se abate sobre o setor do
turismo e certamente causará desemprego a curto prazo, apesar da alta
temporada”, destaca Ferreira.
Desde o início da pandemia, as restrições praticamente
inviabilizaram a atuação de pelo menos 13 mil vans que atuam no Rio de
Janeiro. “Nosso prejuízo esse ano foi perto de 100%. Precisamos demitir
funcionários, muitos não puderam manter as prestações dos financiamentos
em dia. Esse decreto nos proíbe de fazer o pouco que poderíamos neste
ano, afirma Anderson Garcia Borges, o Lobão, que representante dos
transportadores de fretamento de turismo do Rio de Janeiro.
Segundo Lobão, em média as vans carregam 9 passageiros por viagem,
fazendo uma média de 10 viagens por dia em datas como o réveillon, o que
significa mais de um milhão de passageiros sem acesso ao transporte por
conta do decreto