A
intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, a primeira sob a
égide da Constituição de 1988, é apenas mais um sintoma dos gravíssimos males
que afetam a segurança e a ordem pública no Brasil. É sintoma, é ação
necessária, mas não é, nem de longe, a solução. O verdadeiro mal, se quisermos
lhe dar um nome, se chama “cadeia produtiva da insegurança pública”. Ela é
imensa, extensa e vem sendo caprichosamente desenvolvida ao longo dos anos. É
ela que precisa ser enfrentada em toda sua extensão.
O Rio de
Janeiro é a unidade da federação onde esse mal mais avançou. Em diferentes
estágios, porém, ele está em curso em todo o território nacional. Refiro-me à
revolução empreendida com as armas do crime organizado e do crime
desorganizado, revolução que deles se vale para alcançar objetivos políticos.
Queríamos o quê? Não se chega a essa situação sem muito investimento, sem muita
dedicação ao projeto de enfraquecer a cultura da defesa da ordem e sem
desarticular a cadeia produtiva da segurança pública. Não se chega ao arremedo
de legislação, persecução e execução penal que temos sem muita doutrinação no
ambiente acadêmico e, em especial, sem infiltração ideológica nos cursos de
Direito.
Soltar bandidos com um sexto da pena
cumprida? Semiaberto de brincadeirinha? Presídios entregues às facções? Não se
chega ao caos sem que a ideologia do caos alcance os parlamentos, o Poder
Judiciário, o Ministério Público e o conjunto dos formadores de opinião, onde
se multiplicam por osmose e em precavida posição remota os “auditores” da ação
policial, as carpideiras de bandidos. O cidadão tem medo de sair de casa e os
defensores da bandidagem proclamam que ... “Temos presos em excesso!”.
Que
esperavam nossos legisladores, nossos políticos, nossos juristas? Imaginavam conter
facínoras com pombas brancas, desarmando a população de bem, descuidando e
maldizendo a atividade das instituições policiais, abandonando o sistema
penitenciário à insuficiência, à ruína e à desgraça? Esperavam colher quais
resultados, os que se dedicam a interditar a disciplina, a deformar
consciências, a derrubar valores, a desconstituir a instituição familiar, a
esmaecer a autoridade e a missão paterna, a amordaçar as igrejas?
A
insegurança pública em nosso país, com todas as suas funestas consequências
sociais e psicossociais é mais um sintoma do mesmo mal que se abate sobre a
política e sobre a economia brasileira. O Brasil aceitou, por tempo excessivo,
dormir com o inimigo. Na medida em que avançavam os números dos homicídios no
Brasil, eu ia alertando em artigos, ao longo dos últimos anos, para o fato de
que ainda era possível piorar. E a Venezuela
era um exemplo disso.
Nota do autor: Estou ultimando
uma segunda edição ampliada e atualizada de “Cuba, a tragédia da utopia”. Ela
estará disponível nos próximos meses.
* Percival Puggina (73), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é
arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org,
colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o
totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do
Brasil. Integrante do grupo Pensar+.