
Por mais chocante que
tenha sido, a verdade é que Celso de Mello apenas cumpriu a lei e nenhum juiz
em nenhum lugar do mundo pode deixar de fazer isso (sob pena de rapidamente se
destruir o país). Nos julgamentos judiciais, “Soberana não é a massa, sim a
lei” (dizia Aristóteles).
A população
hiperinflamada (e, com razão, profundamente indignada com a aberrante e secular
impunidade das classes dominantes parasitas e corruptas) tem dificuldade de
entender tudo isso. Mas é o que ocorreu. Essa dificuldade aumenta quando o país
tem a falta de sorte de contar com uma mídia descaradamente mentirosa,
envenenada e ignorante (de pontos relevantes da questão), que só sabe jogar
lenha na fogueira do obscurantismo medieval.
Que falta nos faz
conhecer os poemas de Lucrécio, que revolucionaram a Europa com o Renascentismo
de Leonardo da Vinci, Michelangelo, Camões, Cervantes, Descartes, Montaigne
etc.. Não foi por acaso que tais poemas ficaram escondidos por mais de mil
anos!
Para os que não estão familiarizados
com a área, saibam que o direito não é matemática. Muitas vezes há espaço para
duas ou mais interpretações (todas razoáveis). O que ocorreu no julgamento de
quarta-feira (18/9) e que a mídia podre e canalha não explicou (e não explica)
para a população foi o seguinte: nenhum dos 5 votos contrários revelou que
sabia da discussão que houve no Congresso Nacional em 1998 sobre a revogação
dos embargos infringentes no regimento interno do STF. Nenhum dos 5 votos
contrários ao recurso mencionou essa questão. Ignorou-a completamente. Talvez
não soubessem disso. E quiça até mudariam o voto se tivessem conhecimento desse
detalhe (relevantíssimo).
Diziam que tinha havido
revogação tácita do regimento interno em 1990 (JB, Fux etc.). Como pode ter
havido revogação tácita de um dispositivo que o Congresso Nacional discutiu
abundantemente em 1998, a partir de um projeto do governo FHC, recusando-o
explicitamente, mantendo o texto como estava?
Qualquer um é capaz de perceber, com essas informações, o quanto foi descomunal, bestial e cafajeste o massacre de alguns setores midiáticos contra o voto de um juiz que apenas cumpriu a lei.
Que falta nos faz estudar o filósofo grego Epicuro, um dos pais remotos do Renascentismo, também ele acusado de depravação sexual, vida desregrada, comilão etc., só porque dizia que temos direito como seres humanos de ter prazeres módicos e éticos nesta vida! A mídia podre e canalha, ao contrário, quer nos convencer de que deveríamos viver de forma irresponsável, imoral e aética! Como pode isso?
* Luiz Flávio Gomes é jurista