Rafael Souza
Com a entrada em vigor, em julho, da nova lei na cidade do Rio de Janeiro que pune com multa de no mínimo R$ 157,00 o cidadão flagrado despejando lixo nas ruas, surge a dúvida sobre como ampliar a consciência ambiental a longo prazo. A resposta pode estar na educação ambiental nas escolas do ensino médio. Segundo o doutor em Meio Ambiente, Júlio César de Freitas Ribeiro, as cooperativas de reciclagem são importantes parceiras na melhoria ambiental da cidade.
Em sua tese “Do luxo ao lixo: uma análise da aplicabilidade e gestão da coleta seletiva solidária no âmbito de escolas públicas estaduais no Rio de Janeiro” Júlio César apresenta pontos de vista não só focados no ambiente escolar, mas também no das cooperativas de reciclagem que fazem parte da CSS (Coleta Seletiva Solidária) nas escolas.
A CSS nas escolas é um projeto realizado por meio de uma parceria da Secretaria de Estado de Educação com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), na qual as cooperativas de reciclagem cadastradas no programa recolhem os resíduos sólidos gerados pelas instituições de ensino por meio da coleta seletiva. Desenvolvido por uma equipe multidisciplinar, através de oficinas de capacitação e planejamento participativo da coleta, o projeto abrange outras três linhas de ação além das escolas estaduais: gestores públicos municipais, órgãos públicos estaduais e catadores. O programa atende, em sua maioria, cooperativas localizadas na zona norte do Rio.
O projeto é originado do Decreto nº 40.645/07 de 8 de março de 2007, que determina a separação dos resíduos recicláveis descartados por quaisquer entidade de administração pública estadual, para a destinação à associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Na tese, foram observadas três cooperativas: COOPAMA, COOPQUITUNGO e COOPCAL. Com elas, é constatada a precariedade da estrutura física dos espaços na qual funcionam. As duas primeiras, por exemplo, não possuem os galpões – cedidos por diferentes proprietários - que funcionam totalmente cobertos.
No âmbito das escolas públicas, Ribeiro seleciona o Colégio Estadual Paulo Freire para estudo de caso. É fácil perceber, com a pesquisa, que a escola observada não está preparada para contribuir com o projeto. Isso porque existe um pequeno espaço nos fundos do pátio da instituição de ensino para o despejo dos resíduos e posterior recolhimento. E o mesmo espaço funciona como um depósito residual do colégio.
Também é descrita no estudo a realização de fóruns e a apresentação de projetos sociais com o intuito de fortalecer a importante ideia da coleta seletiva entre os alunos. Mesmo assim, há uma grande dificuldade no engajamento da medida, tendo em vista a falta de tempo de professores e funcionários para se envolverem com ações e projetos.
Os problemas também envolvem a questão financeira, que atinge a interação entre escolas e cooperativas. Dois deles são o alto custo do transporte em cada coleta, e a pequena quantidade de resíduos sólidos gerados por cada escola.
Polêmica da PNEA
Além dos fatores indicados, a determinação da Política Nacional de Educação Ambiental, que explicita a não inclusão da Educação Ambiental como disciplina específica no currículo de ensino, também põe em xeque o sucesso da CSS nas escolas, diante do pressuposto de que deve haver um acréscimo de uma parte teórica para o devido fim. A Secretaria de Educação do Governo do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC) informa que “por meio de uma metodologia específica, a Coleta Seletiva Solidária nas escolas é implementada de forma permanente no cotidiano da Unidade Escolar, fazendo com que toda a comunidade escolar seja parte integrante do trabalho para a implantação da coleta, não especificando uma área de conhecimento para se desenvolver o programa”.