Em depoimento a comissão nesta segunda-feira (04/04), o diretor da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos da Polícia Civil (Dfae), delegado Claudio Vieira, disse que a adoção de alguns critérios poderiam reduzir em até 70% o arsenal hoje sob proteção policial, de 150 mil armas de fogo e mais de quatro toneladas de munição. “Essa é uma colaboração que a CPI pode dar de imediato. Temos 150 mil armas dentro da Dfae num lugar absurdo, inadequado, sem a vigilância necessária, já tivemos casos de desvio.
A possibilidade de drástica redução do arsenal acautelado é possível, segundo Vieira, caso seja adotado o principio, previsto legalmente, de que armas não associadas a casos de homicídio e sem dono possam ser destruídas após o prazo de cinco anos. A iniciativa se baseia também na alegada – e comprovada, através de fotos – saturação do depósito e pelos indícios de que a manutenção de armas nessas condições facilita desvios de material para organizações criminosas, como foi dito em depoimentos anteriores. Admitindo que o sistema de vigilância do depósito não o protege “de quem estiver mal intencionado”, o delegado relatou caso de armas que estavam acauteladas voltarem ao Dfae, sem que se soubesse como saíram.
“É a prova cabal de que nós temos problemas internos. Há um processo claro de corrupção interna”, frisou Freixo. Para minimizar essas fragilidades, o delegado defendeu que armas apreendidas em “perfeito estado” pudessem ser incorporadas ao arsenal da polícia, e que a destruição do arsenal fosse feita dentro das dependências da Dfae para evitar desvios durante seu transporte.
O depoimento também confirmou a posição que os parlamentares vinham firmando em relação às falhas no rastreamento de munições. Segundo Vieira, só as empresas são encarregadas de marcar as munições e a maioria das apreensões é de produto nacional. “O que nos mostra que por mais importante que seja a questão da proteção às fronteiras ela muitas vezes utilizada como cortina de fumaça”, alerta Freixo. ela muitas vezes utilizada como cortina de fumaça”, alerta Freixo.
As informações trazidas por Vieira motivaram algumas sugestões de convocação, todas aprovadas pelos parlamentares. O deputado Flávio Bolsonaro (PP) defendeu a convocação da única empresa brasileira produtora de munição, assim como a vinda dos representantes do Departamento Geral de Polícia Especializada (DGPE), do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e da Delegacia de Repressão de Armas e Explosivos.
“Temos que ouvir quem faz as apreensões, quem rastreia e quem faz a perícia”, concordou Luiz Paulo (PSDB). O vice-presidente do grupo, deputado Zaqueu Teixeira (PT) acrescentou a necessidade de que fosse ouvido o representante da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), ao qual é ligado o Esquadrão Antibomba, que se encarrega dos explosivos. Na próxima semana, no entanto, o grupo receberá o ex-deputado federal pelo PPS-PE Raul Jungmann, que foi o relator da CPI das Armas no Congresso. Também estiveram presentes o relator da CPI, deputado Wagner Montes (PDT), e o deputado Paulo Ramos (PDT), membro do grupo. (texto de Fernanda Porto)