“DECODIFICANDO O DISCURSO: O MINISTRO DA DEFESA NELSON JOBIN E A NÃO-ASSINATURA DE PROTOCOLO ADICIONAL AO TRATADO DE NÃO CONCORRENTES COMERCIAIS NO MERCADO DA TECNOLOGIA DA ENERGIA NUCLEAR”
Profa. Guilhermina Coimbra – http://www.ibin.com.br/ ; coimbra@ibin.com.br
Todas as vezes que se lê, se ouve ou, se discute a afirmativa de que...”o Brasil não precisa ampliar o seu programa de enriquecimento de urânio e deve dar um exemplo, assinando os Protocolos Adicionais do TNP”..., decodifiques-se o referido discurso, entendendo, no seu exato entendimento, os objetivos daqueles que pregam o referido discurso:
1- o discurso objetiva afastar o Brasil do desenvolvimento da tecnologia nuclear – aquela que transforma em combustível nuclear (“o” combustível do Século) a matéria-prima urânio, que jaz no subsolo brasileiro (território);
2- o discurso objetiva afastar o Brasil da concorrência comercial nuclear, geradora de infinitas riquezas, porque, é a abastecedora das mais de uma centena de usinas nucleares ao redor do mundo desenvolvido;
3- o discurso objetiva continuar obrigando o Brasil a ser ad eternum o mero fornecedor, a preço vil, da matéria-prima urânio que jaz no subsolo brasileiro (urânio enriquecido: “o” combustível do Século);
4- o discurso objetiva continuar obrigando o Brasil a ser ad eternum o cliente-comprador da matéria-prima urânio brasileiro enriquecido fora do Brasil;
5 - o discurso objetiva continuar obrigando o Brasil a ser ad eternum, comprador-receptor do urânio enriquecido (cuja matéria-prima vai do Brasil, a preço vil) depois de abastecidas as usinas ao redor do mundo (consorciadas do referido Consórcio) e armazenado o referido combustível, de acordo com os interesses do Consórcio distribuidor;
6- o discurso objetiva continuar obrigando o Brasil a ser ad eternum, comprador-receptor do urânio enriquecido a preço de ouro, cuja matéria-prima é comprada no Brasil, a preço vil (urânio enriquecido “o” combustível do Século);
7- o discurso objetiva continuar obrigando os Estados Unidos do Brasil (Constituição Federal/88, Artigo 60, $ 4º., inciso I) a ser ad eternum, um país continental desarmado;
8 - discurso objetiva continuar obrigando os Estados Unidos do Brasil (Constituição Federal/88, Artigo 60, $ 4º., inciso I) a não ter nenhum poder dissuasório face aos belicistas (aqueles que insistem em conseguir divisas, empregos nas reconstruções civis, maiores soldos para os respectivos batalhões - a custa de guerras de conquista de territórios alheios por eles destruídos.
Quanto à “tese” da criação de “banco internacional de urânio enriquecido” que se encarregaria do enriquecimento de urânio e a distribuição do combustível para os reatores nucleares – deve ser refutada, com todos os argumentos de fato e de direito: são “teses” repetitivas, de outras tantas “teses”, que pensam a inteligência do mundo subdesenvolvido (cujos territórios são férteis em matéria-prima nuclear) e a própria inteligência mundial, como se fossem completamente ausentes de inteligência.
A repetitiva “tese” da criação de “banco internacional de urânio enriquecido” (encarregado do enriquecimento de urânio e da distribuição do combustível para os reatores nucleares ao redor do mundo) é repetitiva porque:
a) a tese foi proposta pela primeira vez em 1947, em Viena pelo prof. Bernard Baruch chefe da delegação Norte-Americana, na Agência Internacional de Energia Atômica da ONU, tentando controlar todas as reservas minerais de matéria-prima radioativas mundiais, colocando-as sob a responsabilidade e o controle direto de organizações internacionais. A proposta foi recusada por quase todos os países e veementemente pelo Almirante Álvaro Alberto, representante do Brasil;
b) em 1953, o Presidente Eisenhower, EUA, durante um plenário da ONU propos os “Átomos para a Paz”, usando, pela primeira a expressão “Átomos para a Paz, a qual continha a mesma proposta e os mesmos objetivos do Plano Baruch: Governos dos países possuidores em potencial de urânio nos respectivos subsolos deveriam colocá-los à disposição e controle da AIEA-ONU. A proposta foi recusada por quase todos os países - menos pelos interessados em monopolizarem o enriquecimento da matéria-prima urânio e a sua distribuição. A proposta foi “esquecida”, por um tempo;
c) mas, em 1969, em Viena, Áustria, a proposta voltou, através do Tratado de Não-Proliferação (de concorrentes no mercado internacional da matéria-prima, levada dos países de subsolo fértil de minerais nucleares, a preço vil, vendida como urânio enriquecido e distribuído a preço exorbitante, inclusive, para os países de onde retiravam a matéria-prima da qual se trata);
d) e os Protocolos Adcionais, obrigam, entre diversas outras proibições, perniciosas aos interesses do Brasil – a inspeção pelos inspetores da AIEA-OBU a qualquer tempo, a qualquer hora verificarem se o Brasil está enriquecendo o urânio do seu território, com tecnologia genuinamente brasileira;
d) em janeiro de 2006, a Rússia propôs criar centros de produção de combustível nuclear, supervisionado pela AIEA-ONU, apoiada pelos EUA;
e) em 2007, o Presidente da AIEA-ONU, indiano, esquecido da história de seu país, fechado para o comércio e as empresas do mundo desenvolvido, por mais de 60 anos, objetivando se desenvolver e conseguir ter o poder dissuasório, para desestimular eventuais antagonistas (idem, a China) – propôs um Banco de matéria-prima nuclear-urânio, sob o controle e administração da AIEA-ONU. Esquecido de que em função do cargo deveria ter conhecimentos profundos sobre os problemas econômico-financeiros que envolvem e estão por trás de todas essas ridículas ”propostas”.
Como se a maior parte da humanidade, especialmente o Brasil, fosse uma massa de ignorantes - residentes nos países onde jazem os minerais energéticos. Como se a população brasileira não tivesse percebido há muito tempo, que urânio enriquecido é o combustível do Século, a fonte de riqueza que nenhum país pode dispensar!
Como se o Brasil pudesse paralisar o seu desenvolvimento, desrespeitando a inteligência de seus técnicos, cientistas, pesquisadores, empresas e empresários de todas as nacionalidades.
A independência energética é um objetivo de todo Estado, de todo Governo, não é privilégio deste ou daquele Estado - por mais forte e poderoso que se sinta. Ninguém pode impedir um país de desenvolver e ter acesso à alta tecnologia necessária para a utilização de seu potencial de matéria-prima energética.
Sem nenhum “partidarismo” político – parabéns, ao Ministro da Defesa, Nelson Jobim, por afirmar que o Brasil não assinará qualquer protocolo adicional ao TNP, cedendo a pressões externas. Verdadeiramente correta, a luz dos princípios gerais do Direito, da Teoria Geral do Estado (Estado não tem amigos: Estado tem interesses!) do Direito e dos fatos a declaração do Ministro da Defesa do Brasil:...“É uma decisão da Estratégia Nacional de Defesa. Não assinaremos nenhum protocolo adicional ao TNP”.
Apesar de todas as pressões, sem se fechar, o Brasil conseguiu desenvolver a tecnologia genuinamente nuclear, com o objetivo de utilizá-la em beneficio próprio: abastecendo as suas usinas de combustível nuclear, e exportando, somente o excedente, com o valor agregado da tecnologia brasileira! O Brasil, apesar de se bastar, jamais fechou a sua economia, Sirs!.
A lógica (indução e dedução) insiste em enfatizar: se o Brasil recusou-se desde 1969 a assinar o TNP; se carece de explicação o porquê do Presidente FHC haver decidido assinar o TNP, impedindo o Brasil de continuar a desenvolver a tecnologia brasileira em proveito próprio; se carece de explicação saber o que ganhou a população brasileira – a contribuinte de fato e de direito de todos os investimentos - com a assinatura do referido Tratado; e se carece de informação à população brasileira, sobre as “pressões” motivadoras da adesão ao tratado pernicioso aos interesses brasileiros – há que se denunciar o TNP, por todas as razões expressas na Convenção sobre os Tratados, art. 62, parágrafos e alíneas. Denúncia de Tratado não é considerado delito internacional. O Brasil é amigo, Sirs: as empresas internacionais, multinacionais e estrangeiras estabelecidas no Brasil e que do Brasil retiram os seus maiores lucros, reconhecem o Brasil amigo! O Brasil é inclusivo, Sirs! O Brasil merece respeito!