O prefeito Eduardo Paes lançou na manhã desta terça-feira, dia 8, o Portal Alvará Já (www.rio.rj.gov.br/alvaraja), que torna possível ao empreendedor obter, através da Internet, o alvará de funcionamento e as licenças sanitária e ambiental, além de orientações sobre a legislação municipal. Criada em abril por decreto, o Alvará Já desburocratiza a abertura ou a legalização de atividades consideradas de baixo risco ambiental e sanitário, como salões de beleza, escritórios, bares e lanchonetes, farmácias, mercearias, pet shops, madeireiras, oficinas mecânicas, lavanderias e consultórios médicos sem internação.– O que nós queremos é que o Rio de Janeiro deixe de ser o campeão nacional de informalidade, mas não para reduzir o ganha-pão do povo ou a atividade econômica da cidade. Queremos que a criatividade do carioca continue aflorando cada vez mais, mas para isso não precisa ser informal. Quando há uma regra, as coisas ficam sempre muito mais fáceis – sublinhou Paes durante a cerimônia de lançamento, realizada no Palácio da Cidade, em Botafogo. Ele destacou ainda que, com o Alvará Já, “não precisa que na CLF (Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização da Prefeitura, que emite os alvarás através de suas inspetorias regionais) haja aquele atendimento em que o sujeito tem que sair lá do cafundó e enfrentar uma fila para fazer uma consulta óbvia, que pode ser feita pela Internet”.– Hoje o jogo que a gente vive é o do ‘vocês fingem que cumprem a lei e a gente finge que fiscaliza’, e não pode mais ser assim. Porque se você apenas diz ‘não pode nada’, acaba que pode tudo, com um grau excessivo de informalidade estabelecida nas ruas e bairros e o poder público fingindo que está fiscalizando – avaliou, lembrando que o Plano Plurianual (PPA) enviado à Câmara Municipal inclui a meta de ampliar em até 60% a formalização da atividade econômica em todo o município do Rio.O novo website, coordenado pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico Solidário (Sedes) e implantado em parceria com as secretarias Especial da Ordem Pública (Seop), Municipal de Meio Ambiente (Smac) e Municipal de Saúde e Defesa Civil (SMSDC), já tem um link direto disponível no portal da Prefeitura do Rio. Além do Prefeito e dos secretários envolvidos na parceria, participaram do evento representantes do Sebrae-Rio, que ajudou a Prefeitura a implementar a novidade; e ainda do SindRio (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes), do Polo Gastronômico de Botafogo e da Feira de Artes de Ipanema, entre outros.– Estávamos atrasados pelo menos dez anos em relação a outros municípios e estados. Agora, em vez do cidadão esperar meses para somente então poder abrir seu negócio e funcionar, ele já pode começar a trabalhar e a pagar seus impostos – contou o secretário de Desenvolvimento Econômico Solidário, Marcelo Henrique da Costa. Ele ressaltou também que essa facilidade para obter o alvará “não tira a função do governo de fiscalizar”. “Ele (o empreendedor) será fiscalizado e punido, se por exemplo prestar serviços fora do alvará que solicitou”, afirmou Costa.Passo-a-passo – Todos os detalhes do Alvará Já foram apresentados pelo secretário especial da Ordem Pública, Rodrigo Bethlem. Ele explicou o passo-a-passo para fazer via on line a Consulta Prévia de Localização – que indica se a atividade pretendida pelo empreendedor pode ser exercida no endereço desejado, segundo os parâmetros definidos pela lei municipal – e solicitar a Rucca (Requerimento Único de Concessão e Cadastro). Ambas serão concedidas através de e-mail, e a partir delas é possível requerer o alvará, bem como as licenças sanitária e ambiental.– A idéia é que em 24 horas se tenha a Consulta Prévia aprovada, e o Rucca eletrônico entregue por e-mail em 48 horas, para o pagamento imediato do Darm (taxa de inscrição) no banco e o empreendedor já ir buscar o alvará pronto na Inspetoria local”, explicou Bethlem. Desse modo, um alvará que antes demorava até três meses para ser emitido pode ficar pronto em três dias, facilitando a vida de quem quer abrir um novo negócio ou trabalha fora dos padrões legais.– Trabalhamos para colocar tudo do modo o mais simples e rapidamente possível para o interessado – afirmou o secretário de Ordem Pública, lembrando ainda que as operações Choque de Ordem da Prefeitura não são apenas um instrumento de repressão, mas também buscam funcionar como um incentivo para ampliar a formalização do comércio - o que, segundo Bethlem, será reforçado com o Alvará Já.
Texto: Karine Fonte
Fotos: Beth Santos