Há uns dois meses, publicamos pesquisa (p. 3, abaixo) sobre a propriedade do petróleo e a necessidade de se corrigir a Lei n. 9.478/97 - Lei do Petróleo. Na pesquisa, mostramos que a referida lei era inconstitucional.
Mostramos, o que diziam os técnicos sobre a privatização da PETROBRÁS, o prejuízo que a Caixa do Tesouro tivera com a referida privatização e o que se pensava a respeito da ANP.
Leitor do Migalhas sentiu-se ofendido. Escreveu carta mal-criada, defendendo o indefensável. Face aos fatos recentes, deve ter se arrependido.
A nossa pesquisa, ou, tese, é no sentido de que, quando privatizadas, as empresas vão sempre – pelo menos tentar – enganar o fisco.
Vão pressionar para pagarem cada vez menos tributos. Enfim, privatizadas as empresas, elas vão sempre tentar – pelo menos – evitar a todo o custo que os tributos devidos, pelos lucros auferidos, abasteçam a Caixa do Tesouro Nacional.
Existem exceções? Dúvida atroz.
Quando as empresas são estatais ou estatizadas, o lucro advém do trabalho do Estado-empresário - e o Estado somos nós: os contribuintes de fato e de direito de todo o investimento.
No caso da PETROBRÁS, os contribuintes de fato e de direito investiram nas pesquisas científicas e de campo; no preparo da mão-de-obra qualificada e especializada; nas perfurações, nas plataformas e em muitas e muitas áreas de investimentos pesadíssimos – os quais, têm que ter obrigatoriamente o retorno certo, diretamente encaminhado para a Caixa do Tesouro Nacional (de onde sai a distribuição de renda para os setores carentes do país.).
Viram como estávamos pesquisando corretamente?
Daí a necessidade de divulgar e esclarecer.
A questão de estatizar ou privatizar não é questão de opinião, não. Não é questão de “achismo”, não. É questão de matemática e de lógica (indução, dedução, observação etc.. Vejam só: na Áustria, até o leite é estatizado, porque, como é considerado alimento essencial - da sua exploração é que advém o lucro. Lucro é lucro. Não é tributo, não!).
Que cada brasileiro esclareça os demais.
Que cada residente no Brasil, país de frágil segurança pública, desinfraestruturado e, eternamente, em desenvolvimento, porque - cada vez que consegue superar os árduos obstáculos, relativos à sua auto-suficiência, à sua infraestrura – surgem “engenhosas idéias” daqueles que se deixam pressionar, entregando bem público brasileiro, como se privados fossem (“coitadinhos”, tão “frágeizinhos”, acabam sucumbindo às pressões, esquecendo-se de que os corruptores não perdoam os corrompidos, usam, abusam deles e depois os descartam: basta ler as manchetes dos jornais, para se perceber quem foi usado por quem, quem desagradou a quem e o porquê do desagrado).
A população brasileira é amiga e é perceptiva. A população brasileira não é como os touros que se toureia, se toureia e depois se dá o golpe de misericórdia!
O Brasil é inclusivo.
Pleitear pelo respeito aos bens públicos brasileiros é sinal de inteligência, porque, o Brasil se basta. Se o Brasil for obrigado a se fechar, não vai ser bom para nenhum dos senhores: corruptores e corrompidos.
O Brasil merece respeito!
Profa. Guilhermina Coimbra - Membro do Conselho da Federação Interamericana de Advogados; Membro da Comissão Permanente de Direito Internacional do IAB; Presidente do IBIN – www.ibin.com.br
