O STF rejeitou o recurso da União contra a decisão do TRF da 2ª Região (RJ e ES) que obriga o
Governo Federal a indenizar a Tribuna da Imprensa por prejuízos sofridos durante o regime militar.
O ministro Celso de Mello, relator do STF, argumentou em seu parecer que o dano causado pela
censura estatal “pode legitimar, contra a sim, o dever governamental de reparar” o mesmo. O dono do jornal, Helio Fernandes, afirmou no site que, com isto, o jornal voltará definitivamente às bancas.
Pressionada por dívidas, a Tribuna teve a circulação impressa suspensa em dezembro do ano
passado. Na ocasião, Fernandes alegou que elas seriam quitadas se houvesse um desfecho favorável
dessa ação indenizatória
Governo Federal a indenizar a Tribuna da Imprensa por prejuízos sofridos durante o regime militar.
O ministro Celso de Mello, relator do STF, argumentou em seu parecer que o dano causado pela
censura estatal “pode legitimar, contra a sim, o dever governamental de reparar” o mesmo. O dono do jornal, Helio Fernandes, afirmou no site que, com isto, o jornal voltará definitivamente às bancas.
Pressionada por dívidas, a Tribuna teve a circulação impressa suspensa em dezembro do ano
passado. Na ocasião, Fernandes alegou que elas seriam quitadas se houvesse um desfecho favorável
dessa ação indenizatória