A rejeição de Jorge Messias ao STF: crise entre Poderes ou desgaste do governo Lula?
Claudio Carneiro
Pela primeira vez desde o século XIX, o Senado Federal rejeitou a indicação de um presidente da República para o STF. A última rejeição se deu em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto. Jorge Messias, advogado-geral da União e homem de confiança de Lula, teve seu nome barrado por 42 votos a 34. A cena, carregada de simbolismo, foi imediatamente tratada como “derrota histórica” do governo e “abalo institucional” sem precedentes. Mas, antes de aderirmos a qualquer um desses rótulos, vale fazer a pergunta: o que vimos foi um freio saudável do Senado, um abalo nas instituições ou o desgaste do governo Lula?
Do ponto de vista jurídico-constitucional, o roteiro seguiu o que está na Constituição. Cabe ao presidente indicar e ao Senado sabatinar, aprovar ou rejeitar os nomes para o STF. A rejeição não é um capricho, mas uma possibilidade prevista no sistema de freios e contrapesos. O que impressiona não é o poder em si, e sim o fato de ele ter sido usado pela primeira vez em mais de um século. A longa tradição de aprovações quase automáticas alimentou a percepção de que o Senado seria apenas um “carimbador” das escolhas presidenciais. O episódio mostrou que, ao menos desta vez, a Casa resolveu exercer o seu papel com toda a força.
Olhando apenas para o texto constitucional não há qualquer ruptura ao sistema. A crise que se instalou é menos institucional e mais política. O resultado é reflexo do desgaste político do governo Lula em sua relação com o Senado, agravado pelo fato de que a derrota se deu justamente para a escolha de quem ocuparia uma cadeira vitalícia na mais alta Corte do país.
Para a oposição, a rejeição foi celebrada como “derrota acachapante” e até como uma espécie de “impeachment preventivo” de um ministro que nem chegou a tomar posse. Exageros retóricos à parte, é inegável que se trata da maior crise política do terceiro mandato de Lula até aqui. Em um Congresso fragmentado, no qual o Centrão costuma ser o eixo decisivo das votações, perder uma votação desse porte significa revelar, de forma cruel, as fragilidades da articulação do governo. Faltou contar votos, ouvir sinais de desconforto para calibrar melhor o nome indicado para um Senado que hoje se sente muito mais à vontade para desafiar o Planalto.
Dito isso, é preciso perguntar: o alvo do Senado foi Jorge Messias, o presidente Lula ou o próprio STF? Em público, muitos senadores fizeram questão de dizer que nada tinham contra a pessoa do indicado, mas contra o que ele representaria naquele momento. Messias é visto como um quadro técnico, porém profundamente identificado com os governos petistas. Em um ambiente de crescente politização das decisões do STF, a percepção de que o Supremo poderia ganhar mais um ministro alinhado ao governo acendeu alertas em diversas bancadas.
O resultado pode ser lido de duas maneiras. De um lado, como um gesto de afirmação do Senado, que mostra ao país e ao Planalto que não está disposto a chancelar automaticamente qualquer nome enviado. Isso é, em tese, um bom sinal institucional: indica que o sistema de freios e contrapesos não é uma ficção e que o Legislativo está disposto a exercer o seu papel mesmo sob forte pressão. De outro lado, o clima de guerra política reforça a percepção de um ambiente de permanente confronto, em que cada ato institucional é usado como munição eleitoral e não como busca de equilíbrio entre os Poderes.
E o que isso diz sobre o governo Lula? É incontornável reconhecer uma perda de autoridade e de capacidade de articulação. Quando um presidente não consegue aprovar o nome escolhido para o Supremo, ele envia uma mensagem tácita e involuntária de fragilidade não apenas ao Congresso, mas também ao mercado, à comunidade jurídica e à sociedade em geral.
No meio desse jogo, a imagem do STF continua em xeque. Uma Corte que, nos últimos anos, assumiu protagonismo em temas sensíveis, vem sendo vista com crescente desconfiança por parte do eleitorado, o que se reflete em levantamentos que apontam as menções negativas à Tribunal nas redes sociais. Paradoxalmente, a rejeição de Messias pode abrir espaço para um debate mais sério sobre o perfil desejado para os futuros ministros: mais independência em relação a governos, mais compromisso com a técnica e menos com lealdades partidárias.
No fim das contas, o episódio não precisa ser visto como sinal de colapso das instituições, mas como um ponto de inflexão. O Senado mostrou que pode dizer “não”. O Executivo aprendeu, da maneira mais dolorosa possível, que não controla sozinho o tabuleiro. E o STF, ainda à espera de um novo ministro, segue no centro dessa tensão. Se esse freio do Senado será lembrado como um gesto saudável de autonomia ou como o início de um abalo duradouro vai depender menos do que aconteceu e mais das escolhas, decisões e relações que Lula, o Congresso e o próprio STF tiverem daqui para frente.
Por Claudio Carneiro
(Advogado e PhD em Direito)
@claudiocarneirooficial