O imposto que você paga sem ver: o “vilão escondido” no consumo
Claudio Carneiro
Quando você faz compras no supermercado, recarrega o celular ou pega um aplicativo de transporte, não está pagando só pelo produto ou serviço. Também está pagando uma fatia nada desprezível de tributos que não aparecem de forma clara na nota fiscal. É o chamado imposto indireto ou imposto “embutido” no consumo, uma espécie de vilão silencioso do bolso do brasileiro.
No Brasil, a maior parte da arrecadação vem justamente desse tipo de tributo (expressão que envolve impostos, taxas, contribuições, etc.), que incide sobre bens e serviços. São siglas como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI, nomes difíceis que aparecem nas manchetes, mas quase nunca na conversa do dia a dia. Em vez de serem cobrados diretamente de você, como o imposto de renda, eles entram no preço do que você compra — da conta de luz ao pacote de arroz.
Funciona assim: a cada etapa da cadeia (indústria, distribuidor, loja), o governo cobra sua parte. Esse custo vira componente do preço e vai sendo repassado ao longo do caminho até chegar ao consumidor final. No fim, quando você passa o cartão, paga não só o lucro da empresa e os custos de produção, mas também todos esses tributos que foram empilhados ao longo da cadeia. Como a cobrança é “por dentro” do preço, muita gente nem percebe quanto do que desembolsa vai parar nos cofres públicos. Em alguns casos, chega a 70% do valor total.
Esse modelo tem pelo menos três efeitos perversos. Primeiro, ele reduz o poder de compra, porque uma parte grande da renda das famílias, especialmente das mais pobres, é consumida por tributos embutidos nos preços. Quem ganha menos, proporcionalmente, entrega uma fatia maior da renda em impostos sobre consumo, já que gasta quase tudo em bens essenciais, como alimentação, energia e transporte. Em outras palavras: o sistema pesa mais no andar de baixo do que no de cima. Imagine que o cafezinho, todos pagam o mesmo valor embutido, independentemente do quanto ganham.
Segundo, ele dificulta a transparência. Se o consumidor não sabe exatamente quanto paga de imposto em cada compra, fica mais difícil cobrar melhores serviços públicos ou discutir se a carga tributária é adequada. Algumas iniciativas estaduais e municipais, como programas de “nota fiscal cidadã”, tentam mostrar o valor aproximado de tributos em cada cupom. Mas, em geral, a informação segue técnica, fragmentada e pouco amigável para o cidadão comum.
Terceiro, o modelo atual complica a vida das empresas. Regras diferentes entre estados e municípios, incidência em cascata e uma série de exceções fazem com que calcular o preço final de um produto vire quase um quebra‑cabeça tributário. Muitos empresários acabam elevando margens para se proteger de surpresas com o fisco, o que, de novo, recai sobre o preço ao consumidor.
Nos últimos anos, a discussão sobre reforma tributária colocou esse tema no centro do debate. Uma das principais mudanças é a substituição de parte desses tributos (como ICMS, ISS, PIS e Cofins) por um imposto sobre valor agregado, o chamado IVA Dual, que no Brasil foi desenhado como IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A ideia é simplificar a cobrança, reduzir a cobrança em cascata e tornar mais visível quanto de imposto há em cada etapa. Há ainda o imposto seletivo (ou “imposto do pecado”) que incide sobre produtos nocivos à saúde a ao meio ambiente.
Essa substituição busca tornar a tributação sobre o consumo mais transparente para a população. Em um sistema mais simples, o consumidor consegue entender melhor o peso dos tributos, e o empresário consegue formar preço com mais segurança. Em última análise, a forma como o país tributa o consumo diz muito sobre que tipo de sociedade quer ser: uma em que o custo do Estado se esconde no preço do supermercado ou uma em que a conta é clara para todos.
Da próxima vez que você olhar o valor final da compra, vale lembrar: aquele número não é só o que você paga pelo produto, é também o que você paga pelo modelo de tributação que escolhemos — ou aceitamos — ter. A Reforma Tributária, apesar da confusão que tem causado e do aumento de tributação em diversos segmentos, veio para simplificar esse modelo para o consumidor final.
Por Claudio Carneiro
(Advogado e PhD em Direito)
@claudiocarneirooficial