Compliance e Governança nas empresas: uma necessidade cada vez mais urgente
Claudio CarneiroAté pouco tempo, falar em Compliance e Governança parecia assunto restrito a grandes corporações, bancos e multinacionais. Nas pequenas e médias empresas, a impressão era de que bastava “tocar o negócio” com a experiência do dono e boa vontade. O cenário de 2026 mostra que essa visão ficou para trás: regras se multiplicam, a fiscalização aperta, clientes estão mais atentos e qualquer deslize pode virar um problema caro – financeiro e de reputação. Em outras palavras, o custo de não estar em compliance passou a ser maior do que o custo de implementar controles mínimos.
Compliance vai além da capacidade da empresa de cumprir normas e compromissos assumidos. A Governança, por sua vez, é o conjunto de estruturas e práticas que definem quem decide o quê, com base em quais informações e com qual nível de transparência. Quando essas duas dimensões caminham juntas, a empresa reduz riscos, melhora a tomada de decisão e inspira confiança em sócios, funcionários, fornecedores, bancos, governo, comunidade e etc. Ao contrário do que muitos imaginam, isso não é um luxo de empresa listada em bolsa; é um diferencial de sobrevivência também para quem tem um comércio de bairro, uma indústria familiar ou um escritório de serviços.
Os exemplos de falta ou falhas de compliance (ou conformidade) e governança são conhecidos e frequentes. Multas milionárias por descumprimento de leis anticorrupção, condenações por produtos que causaram danos a consumidores, penalidades ambientais e sanções ligadas à proteção de dados são alguns dos casos que mostram que a conta, mais cedo ou mais tarde, chega. Em grande parte, o impacto maior nem é a multa em si, mas a perda de credibilidade, clientes e oportunidades de negócio, após um escândalo. Reconstruir reputação é um processo lento, incerto e caro – algo que pesa mais para as empresas de menor porte, que não têm a mesma folga financeira das grandes.
Por que esse tema está ainda mais atual agora? De um lado, o ambiente regulatório brasileiro ficou mais complexo, com leis como a Lei Anticorrupção e a LGPD sendo aplicadas com mais rigor e com autoridades dispostas a usar o instrumento das sanções exemplares. De outro, grandes clientes – inclusive internacionais – passaram a exigir cláusulas de integridade, comprovação de controles internos, gestão de riscos e histórico limpo de seus fornecedores e parceiros. Quem não tiver um mínimo de organização documental, políticas definidas e registros confiáveis tende a ficar de fora das melhores cadeias de negócios. Em resumo, compliance e governança deixaram de ser apenas um “escudo contra multas” e se tornaram passaporte para competir.
Diante desse cenário, empresas menores reagem com um argumento quase automático: “isso é caro demais para o meu tamanho”. Na prática, o que a experiência recente tem mostrado é justamente o oposto: as boas práticas de compliance podem e devem ser proporcionais ao porte e ao risco da organização. Não se trata de copiar o manual de uma multinacional, com centenas de páginas, mas de construir alguns pilares simples e consistentes. Políticas claras e objetivas, responsabilidades bem definidas, registros das decisões importantes e canais básicos para que problemas sejam identificados e tratados já fazem uma diferença enorme.
Alguns passos são relativamente simples de implementar, mesmo em empresas com estruturas enxutas. O primeiro é mapear os principais riscos do negócio: onde a empresa pode errar com mais frequência – compras, vendas, contratos, dados de clientes, saúde e segurança, questões ambientais e tributárias. Em seguida, definir regras básicas para essas áreas críticas, formalizar esses procedimentos e garantir que todos os colaboradores entendam o que se espera deles. Outro ponto é registrar as decisões relevantes: contratos aprovados, condições de negócios diferenciadas, contratações sensíveis, tudo de forma rastreável. Em eventual fiscalização ou conflito, a empresa deixa de depender da memória das pessoas e passa a contar com evidências concretas.
A cultura, porém, é o elemento que sustenta qualquer programa de conformidade. Quando a alta direção dá o exemplo, respeita as regras que ela mesma aprova e não passa “por cima do processo” em situações convenientes, a mensagem que chega à equipe é poderosa. Em muitas organizações, o desafio não está em escrever códigos de conduta, mas em traduzi-los em comportamentos diários, desde a forma de contratar um fornecedor até o jeito de tratar um erro. Criar um ambiente onde as pessoas possam apontar problemas sem medo de retaliação é tão importante quanto ter a política certa no papel. Sem esse alinhamento, o compliance vira apenas um manual esquecido na gaveta ou um arquivo perdido no computador.
Outro elemento que ganhou força recente é o chamado compliance digital e fiscal. Com a transformação tecnológica, os dados dos clientes – sejam eles de consumo, saúde, previdência ou crédito – se tornaram o novo ativo sensível a ser protegido. Vazamentos de informação, sistemas lentos e falta de transparência na relação com o cidadão e com o consumidor geram insegurança e podem provocar tanto ações judiciais quanto sanções administrativas. Investir em processos seguros, em sistemas minimamente confiáveis e em linguagem clara com o público é parte indissociável da governança atual.
Ao olhar para as tendências de 2025 e 2026, é possível perceber a convergência entre compliance, gestão de riscos e ESG. Isso significa que investidores, clientes e parceiros esperam ver não apenas empresas “dentro da lei”, mas negócios que tratam adequadamente impactos sociais e ambientais e demonstram isso com dados e indicadores. No Brasil, esse movimento vem acompanhado de maior atuação dos órgãos de controle e de uma cobrança social mais intensa, especialmente após grandes desastres que mostraram o custo da má governança. Empresas que antecipam essa agenda tendem a estar em melhor posição quando novas exigências surgirem.
No fim das contas, compliance e governança não são um fim em si mesmos. São instrumentos para que a empresa exista de forma mais sustentável, responsável e competitiva, resistindo a crises e construindo relações de confiança duradouras. Em um ambiente em que a improvisação está cada vez menos tolerada, a escolha é clara: ou a empresa organiza seus processos e valores por vontade própria hoje, ou será empurrada a fazê-lo amanhã, sob pressão de um problema que poderia ter sido evitado. Entre o improviso e a conformidade, o mercado já decidiu com quem prefere fazer negócio.
Por Claudio Carneiro
(Advogado e PhD em Direito)
@claudiocarneirooficial