Cláudio Carneiro
O que os contribuintes devem saber sobre a Reforma Tributária
O final de 2025 e o início de 2026 já sinalizam o que marcará os próximos anos. Boa ou ruim, a reforma representa uma das mudanças mais profundas no sistema tributário nacional das últimas quatro décadas. A transformação já é uma realidade e 2026 que se apresenta como um ano de ajustes para os governos (federal, estaduais e municipais), para as grandes, médias e pequenas empresas e, claro, para os contribuintes pessoas físicas.
Entre as principais alterações estão a criação de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o imposto seletivo, além da adoção de um novo modelo de arrecadação, conhecido como split payment. Essas mudanças não impactam apenas a forma de pagamentos dos tributos, mas também o ambiente de negócios e o próprio crescimento econômico do país.
A principal inovação do novo sistema é a substituição de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — pelo IBS, de competência estadual e municipal, CBS e Imposto Seletivo, ambos de competência federal. A promessa é (ou deveria ser) de maior simplificação, transparência e eficiência arrecadatória. No entanto, a realidade mostra que o processo está longe de ser simples. Basta observar que, já em janeiro de 2026, uma nova lei complementar promoveu ajustes relevantes em normas aprovadas no ano anterior, revelando que o sistema ainda passa por refinamentos.
Alguns estudos indicam que a reforma pode gerar um aumento no Produto Interno Bruto (PIB) ao longo de 15 anos, além de estimular investimentos e exportações. Outros indicam aumento significativo de carga tributária que pode impactar severamente alguns setores da economia, como por exemplo, o setor imobiliário e de serviços de uma maneira geral.
Para reduzir os impactos sobre a população de baixa renda, o novo modelo prevê mecanismos como o cashback tributário e a isenção de itens da cesta básica, medidas que também contribuem para o enfrentamento da desigualdade social.
Diante desse cenário, é fundamental que o contribuinte busque informações em fontes confiáveis e comprometidas com a realidade dos fatos, evitando interpretações simplistas ou distorcidas frequentemente disseminadas nas redes sociais.
Nesse contexto, iniciativas editoriais que privilegiam a informação técnica, clara e responsável tornam
-se ainda mais relevantes. Espaços dedicados à análise qualificada do Direito e da Economia cumprem um papel essencial na formação de uma sociedade mais consciente e preparada para enfrentar as transformações em curso.
Por Claudio Carneiro
(Advogado Tributarista e PhD em Direito)
@claudiocarneirooficial