Desafios no Estado Democrático de Direito e na segurança pública são destaques na última plenária do 16º Encontro Anual da AASP
Quinta plenária recebeu os Ministros José Eduardo Cardozo e Sebastião Reis Júnior para discutir Segurança Pública no Brasil, além de Dora Cavalcanti, Conselheira do Instituto do Direito de Defesa (IDDD)
A plenária de fechamento do 16º Encontro Anual AASP – Associação dos Advogados, intitulada Segurança Pública e Jus Puniendi, aconteceu dia 30, com a participação de dois Ministros de destaque, que trouxeram à tona discussões essenciais sobre a interseção entre a segurança pública, o Direito Penal e os Direitos Humanos.
Paula Lima Hyppolito Oliveira, Vice-Presidente da AASP, abriu a plenária reforçando a importância dos temas debatidos no evento e agradecendo a todos que estavam presentes. “É uma grande honra poder mediar o painel de encerramento deste evento tão importante. É um privilégio estar aqui, contribuindo para esse espaço de aprendizado e troca, e espero que todos saiam daqui com novas perspectivas e ideias para continuar o trabalho em prol de um futuro melhor”, declarou.
O primeiro subtema abordado foi Racismo e Prova Judicial, apresentado pelo Ministro Sebastião Reis Júnior, levantando questões profundas sobre como o racismo estrutural impacta o Sistema de Justiça, especialmente na coleta, interpretação e aplicação das provas nos Tribunais.
“Questiono como atitudes presumidas podem afetar a liberdade individual e prejudicar a Justiça. O Sistema de Justiça deve ser transparente e responsável, agindo sempre com a garantia dos Direitos Fundamentais de cada cidadão. Não podemos permitir que a dúvida sobre a culpa de alguém seja motivo para cercear a liberdade sem a devida explicação e fundamentação”, comenta.
O Encarceramento em Massa e Segurança Pública foi o segundo tema, apresentado por Dora Cavalcanti, Conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD). Durante sua palestra, a Advogada explicou sobre o Projeto Pena Justa e seus impactos, além de uma análise macro do Sistema prisional.
“O Plano Pena Justa, baseado em pesquisa séria e dados concretos, tem o objetivo de oferecer soluções eficientes para reduzir o desequilíbrio no sistema carcerário brasileiro, promovendo alternativas à prisão e incentivando a ressocialização. Ele propõe um modelo mais humano e eficiente, que respeita a legislação, oferece controles eficazes e busca melhorar a segurança pública, através da educação e do diálogo entre diferentes setores da sociedade”, explica.
O último subtema trouxe à tona a Crise na Segurança Pública no Estado Democrático de Direito no Brasil e foi apresentado pelo Ministro José Eduardo Cardozo, especialmente em um contexto onde a segurança pública e o sistema prisional possuem uma ligação imprescindível.
“O grande desafio da segurança pública no Brasil está intrinsecamente ligado ao sistema prisional, que não pode ser visto isoladamente. Quando falamos de segurança, não podemos ignorar o papel crucial dos presídios, que, muitas vezes, são os berços das organizações criminosas. Essas facções alimentam a violência nas ruas, desde o tráfico de drogas até a exploração de mulheres”, comenta.
Ainda comentou que, infelizmente, a superlotação e as condições desumanas nos cárceres só agravam a situação, criando um ciclo vicioso de violência. “Precisamos de reformas urgentes, com um sistema de justiça que não apenas puna, mas também ofereça alternativas de reintegração. O governo tem um papel fundamental, com investimentos para garantir mais vagas e melhores condições, mas é preciso encarar a questão de frente para quebrar esse ciclo”, finaliza Cardozo.
AASP – Associação dos Advogados
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