Equilibrando a mão que pega o seu dinheiro
e, a que te afaga pela simpatia do seu voto ...
Ricardo Labatt
A disputa pelo Governo do Rio passa infelizmente por Eduardo Paes e
Cláudio Castro e, pelas isenções de IPTU e IPVA em busca de
simpatia que reverta em votos.
Porém, além das picuinhas políticas, o que me causa mais espanto é
que nenhum deputado, ou vereador, se pronuncia quanto à extorsão
cometida pelo Estado por conta do IPVA, que torna o Governo do
Estado, um SÓCIO MALDITO, que arrecada o equivalente a 60% do
valor de mercado de todos os veículos emplacados, uma vez que
cobram, além de multas, por radares escondidos e, através de
armadilhas, também das Prefeituras, 4% do valor de cada veículo por
ocasião de cada virada de ano, por um período de 15 anos.
Em resumo, além dos impostos cobrados na aquisição e no
emplacamento, o usuário é feito de otário, tendo a obrigação de dispor
de 4% do valor de seu veículo todo ano.
E isso, para encontrar, até dentro dos centros urbanos, vias
construídas com o dinheiro público e, pedagiadas pela “iniciativa
privada”. Como o que ocorre na Linha Amarela e, em outras vias, ou
convive com buracos e quebra-molas irregulares, instalados sem
permissão, sem sinalização adequada, ou que não cumprem os
padrões técnicos, já condenados pelo CONTRAN.
Mas isso acaba se entendendo quando se sabe que dentre cada 10
ruas da cidade do Rio de Janeiro, o poder público só tem
ingerência sobre 4 delas.
Mas, voltando ao assunto, o embate político entre o Prefeito do Rio de
Janeiro e o Governador do Estado, com referências à impostos
municipais (IPTU) e aos estaduais (IPVA), estão associando à disputa
ao gerenciamento de impostos e à arrecadação.
Cláudio Castro sancionou a Lei que prorroga o prazo para adesão ao
programa "IPVA em Dia", permitindo o parcelamento de dívidas de
IPVA do Estado, o que pode ser interpretado como uma medida com
impacto na arrecadação do Estado e, na relação com o município.
Porém, a mesma mão que assopra, morde.
O Governador envia às ruas, radares móveis, a partir de segunda-feira,
dia primeiro de setembro, numa operação denominada “Comboio de
Fiscalização Seletiva”, que pretende apreender veículos irregulares,
através do uso de carros espiões que surpreenderam os condutores.
As Blitz serão intensificadas na cidade e na região metropolitana do Rio
de Janeiro. As principais artérias da cidade, como a Linha Amarela e
Linha Vermelha, estarão fortemente monitoradas com equipamentos
capazes de identificar veículos inadimplentes e, até a validade das
carteiras de habilitação dos condutores.
As operações contarão com reboques e 17 pontos de apoio. Nem
todos dispostos na vias principais. E, em ato contínuo à identificação
dos veículos alvos, motos da Polícia Militar serão deslocadas para
fazerem a abordagem.
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um
imposto estadual, cobrado pelo governo do Rio de Janeiro, estando
relacionado à gestão de Cláudio Castro.
Ambos os pré-candidatos usam suas armas de
arrecadação de dinheiro e de votos
A menção conjunta dos impostos sugere uma possível ligação entre
as políticas de Paes e Castro, ou uma disputa pela forma de
gerenciar a arrecadação e a relação dos contribuintes com os
impostos, tanto municipais quanto estaduais.
A sanção, por Cláudio Castro, da lei que prorroga o programa "IPVA
em Dia", permite o parcelamento de débitos do IPVA e, demonstra
uma ação do Estado que pode ter conseqüências, ou ser alvo de
discussões com a prefeitura.
Já Eduardo Paes usa o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e
Territorial Urbana), um imposto de competência municipal, cobrado
pela prefeitura do Rio de Janeiro, diretamente ligado à gestão do
Prefeito para buscar simpatizantes.
Castro por sua vez encontra outras barreiras
Diante da briga entre Castro e Bacellar, o Pacote do governo, enviado
há duas semanas pelo Governador Cláudio Castro (PL), para a
Assembléia Legislativa do Rio, empaca na Alerj. 12 (doze) projetos do
Executivo para equilibrar o caixa do Estado e, endurecer o combate à
violência, estão, há 15 dias, parados na mesa da presidência da Casa,
comandada por Rodrigo Bacellar (União Brasil), que trava um embate
com Castro por conta das eleições de 2026.
Deputados dos dois lados evitam comentar o assunto. Porém,
enquanto o Estado depende da aprovação de alguns desses textos
para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados
(Propag), que refinancia débitos com o Governo federal, por 30 anos,
nenhum projeto chegou às comissões.
A relação entre o governador e o presidente da Alerj azedou após
Bacellar demitir o então Secretário de Transportes, Washington Reis,
enquanto Castro estava fora do Rio.
Os dois acabaram se distanciando mais ainda quando o Governador
anunciou que o PL terá candidato próprio à sua sucessão. Bacellar,
pré-candidato ao Palácio Guanabara e, até então, como apoio de
Castro, partiu para o contra ataque, dificultando o andamento dos
projetos do Executivo na Alerj.
O conflito de interesses, que prejudica o Estado, se agravou mais,
quando recente, o Secretário Estadual de Infra-estrutura e Obras,
Uruan Andrade, aliado histórico de Castro, aparece, num vídeo,
trocando elogios com o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP),
adversário político de Bacellar.
- “A política é dinâmica, e o poder de agendar as votações é exclusivo
da presidência. Estamos aguardando a reunião de líderes para ver a
prioridade dessas discussões”, afirmou um deputado próximo a
Bacellar.
Já o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, André Corrêa
(PP), afirmou ser “natural” que a relação entre o Governador e o
Presidente da Alerj seja de “altos e baixos”. Segundo ele, no
entanto,alguns dos projetos do Executivo exigem ajustes para evitar
distorções.
- “Me preocupa, por exemplo, o projeto de lei que aumenta as alíquotas
do Fundo Orçamentário Temporário (FOT). No meu entender, elas vão
penalizar de forma excessiva alguns setores que estão cumprindo as
suas obrigações desde que tiveram direito à renúncia tributária” disse
Corrêa.
Nos bastidores, deputados afirmam que Bacellar vai colocar em
votação o pacote de Castro só no limite do prazo estabelecido pelo
Regimento Interno, que é de 45 dias.
A bancada ligada ao Governo do Estado foi orientada a não confrontar
Bacellar. Bem como os aliados do Presidente da Casa evitam tocar no
assunto, por temerem ter projetos igualmente barrados.
Em nota, o Estado ressalta que “os projetos são para o Rio,
independentemente de posicionamento político”. Bacellar não quis se
pronunciar e, ambos os lados ignoram que há pontos na lei do Refis
(refinanciamento de dívidas) que precisam ser revistos.