Distribuição igualitária de processos nas varas cíveis da Capital entrou em vigor no dia 2 de junho
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro inicia o processo de distribuição igualitária dos processos destinados às varas cíveis no Município do Rio de Janeiro. A decisão objetiva equilibrar o número de processos distribuídos entre os servidores da capital do estado, buscando alcançar uma prestação jurisdicional melhor e num tempo mais célere.
Nenhum sistema que deixará de ser utilizado a partir do dia 2, a distribuição respeitando a origem de onde o processo foi ajuizado. Dessa forma, as regiões com maior demanda, passaram a acumular mais processos. Assim, no período de maio de 2024 a abril de 2025, por exemplo, a média mensal de processos recebidos nas varas cíveis da Regional de Santa Cruz, alcançou 228 processos, e a da Regional da Pavuna, 224. Já as varas cíveis do Fórum Central, no mesmo período, receberam, em média, 101 processos por mês, enquanto, a média mensal recebida pelas varas cíveis da Regional da Ilha do Governador, alcançou 117 processos.
Com a distribuição igualitária, os novos processos julgados no Tribunal de Justiça do Rio, a partir do dia 2 de junho, serão distribuídos automaticamente, para uma das varas cíveis do Município do Rio de Janeiro, sem considerar o fórum onde eles derem entrada.
Dessa forma, a Regional de Santa Cruz, por exemplo, que hoje recebe 238 processos por mês, em média, vai passar a receber como todas as demais varas, cerca de 138 processos mensais, de acordo com estimativas resultantes de estudos. Já as varas cíveis do Fórum Central, com média de 101 processos por mês, passarão a receber, igualmente, 138 processos mensais.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, ao anunciar a medida durante encontro com juízes das varas cíveis da Capital, realizado na sexta-feira (23/5), destacou a importância da medida para o Judiciário fluminense e para a sociedade.
"A ideia de distribuição igualitária é compatível com a situação atual, onde, dependendo do bairro, algumas varas cíveis recebem mais de 250 processos por mês, enquanto, em outros bairros, recebem apenas 100. Quero pedir a todos a compreensão com as medidas que estão sendo tomadas. Que ajudem o Tribunal nesse processo, que vai contribuir para a melhoria da prestação jurisdicional e representar um marco para a Justiça do estado."
Sem dificuldades
A presidente da Comissão de Políticas Institucionais para Eficiência Operacional e Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq), desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, adiantou que a mudança na distribuição não causará qualquer transtorno para os autores da ação, mesmo que residam em bairros diferentes do fórum para onde seu processo de distribuição.
"Se uma pessoa mora em Campo Grande e é distribuída para o Fórum Central, ela não precisa vir ao Centro do Rio para acompanhar o seu processo. Isso porque o processo é eletrônico e essa pessoa poderá acompanhar o processo sem precisar se deslocar do seu bairro, verificando as movimentações seja no escritório do seu advogado, seja nas instalações do Tribunal, no fórum regional onde reside, ou, até mesmo, do próprio celular".
A presença física do autor da ação ou do seu advogado só é necessária em casos especiais, como explica o presidente da Comaq.
“Antigamente, os processos planejados planejaram que o advogado fosse ao fórum para ver o processo estava andando, ou eventualmente para falar com o juiz. Hoje, esse contato com o magistrado por ser feito virtualmente, sem a necessidade de ele estar fisicamente, no mesmo fórum do juiz. E mesmo nas hipóteses em que há necessidade de audiência, ela também pode ser feita por videoconferência.”
A desembargadora Jacqueline Montenegro frisa que a busca por soluções para reduzir a diferença no número de processos distribuídos entre as varas cíveis vem sendo tentada por diversas administrações do Tribunal, anteriores à atual.
"Na verdade, essa medida que está sendo tomada, agora, não é exclusiva dessa administração. Várias administrações, anteriores à atual, realizaram estudos buscando solucionar a discrepância entre a distribuição de processos. E estamos dando continuidade a essas tentativas."
Meta é alcançar 138 processos mensais por serventia
O estudo de distribuição igualitária realizado pela Comaq estima que, para alcançar uma média de 138 processos mensais por serventia, as varas cíveis do Fórum Central tenham um crescimento de 37% no número de processos recebidos, enquanto a Regional da Ilha do Governador, por exemplo, terá um crescimento de 18% e a Regional do Méier, de 9%.
Para alcançar o equilíbrio na distribuição, será necessário reduzir o número de processos recebidos, como regionais de Santa Cruz (42%), Pavuna (38%), Campo Grande (32%) e Barra da Tijuca e Bangu (, 26%, cada uma).
O apoio de instituições como Defensoria Pública e OAB, na avaliação do presidente da Comaq, é fundamental para o sucesso do projeto.
“Estamos estabelecendo parceria com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro e com a OAB. Já me reuni com a OAB-RJ e, também, com a Defensoria Pública, quando puder explicar como seria a nova distribuição de processos. Queremos trabalhar junto com todas as instituições envolvidas e estamos de portas abertas para ouvirmos sugestões que contribuam para aprimorar o processo”.
JM/FS