Fonte disponível: Entenda o que mudou com a Lei 14.851/2024 (Marco Legal dos Jogos Eletrônicos)
Com a aprovação da Lei 14.851/2024 - mais conhecida como Marco Legal dos Jogos Eletrônicos -, processos mais definidos e novas oportunidades já estão acontecendo, como:
- Realização do primeiro Edital de Games na Fundação de Amparo a Pesquisa do Amazonas;
- Construção de políticas públicas, como exemplo o SEBRAE Nacional - Plano Nacional;
- Mudança na formatação do Plano de Ações Articuladas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), colocando os jogos digitais como ferramenta de educação.
Mas ainda há muito para construir, como a regulamentação da Classificação das Atividades Econômicas (CNAE) e da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), entre outros avanços para o setor, que precisam dar o play no Brasil. Para Márcio Filho, presidente da Associação de Jogos Digitais do Rio de Janeiro (ACJOGOS-RJ), “a promulgação do Marco Legal dos Games foi um passo fundamental para que possamos, de fato, inserir a economia brasileira como potência nesse cenário da economia criativa mundial. Os avanços são notáveis, mas ainda há muitas oportunidades para explorar e inúmeros desafios a superarmos na regulamentação e na implantação da lei, não só em âmbito federal, mas também nos estados e municípios”.
Márcio é especialista em games e sociedade e foi um dos protagonistas ao longo da aprovação da Lei. Ele está disponível para entrevistas online ou no local para falar sobre a temática acima.