CUSTO DA
VIOLÊNCIA E DA IMPUNIDADE
Percival Puggina
No
início deste ano, o Estado de Minas publicou matéria com dados do IPEA sobre o
custo da violência no ano de 2017. Quase 6% do PIB nacional (5,9% para ser mais
preciso) foram contabilizados como perda devida à violência. Estamos falando de
R$ 389 bilhões, montante equivalente a 13,5 vezes o previsto como dotação ao
programa Bolsa Família para este ano de 2018; ou, ainda, o dobro do déficit
anual da União.
Diante
destes números, e de tantas vidas perdidas, ainda há quem tenha mão pronta para
assinar indultos abrangentes, determinar desencarceramentos e esgrimir
canetaços por prisão apenas após trânsito em julgado de sentença condenatória.
Esse evento, bem sabemos, é quase inalcançável ao braço curto da justiça,
enredado demais no novelo dos recursos disponíveis aos réus endinheirados. Os
advogados de Lula, apenas no processo do triplex, em fins de junho deste ano,
já haviam impetrado 78 recursos. A superlotação dos presídios, por outro lado,
desponta como causa determinante da soltura de presos, sem que as autoridades e
os poderes de Estado atentem para a descomunal viabilidade econômica inerente à
construção de estabelecimentos penais.
A
sociedade quer segurança. Esse foi um dos motivos da surpreendente e
consagradora vitória de Bolsonaro. Os derrotados nas eleições de outubro,
inequivocamente, pagaram nas urnas o preço desse caos e de suas escolhas. Entre
os bandidos e a sociedade ou entre a polícia e os criminosos, entre os
corruptos e os cidadãos, entre a justiça e a tolerância, escolheram, sempre, o
lado errado. Não estavam, agora mesmo, abraçados com Battisti? Ninguém aceita
mais ouvir magistrados alegarem que estão soltando criminosos porque “estão com
as mãos amarradas”, nem ministros do STF em entreveros retóricos pretendendo
que tipos perigosos sejam soltos e recebam as ruas e estradas do país em
donativo para continuidade de suas práticas delitivas. Quem pode aceitar o
argumento de que José Dirceu, condenado a 30 anos e 9 meses, seja posto em
liberdade após três meses porque pendente de decisão um recurso seu sobre a
dosimetria dessa pena? Talvez a pena não
fosse de 30 anos e nove meses, mas 30 minutos e 9 segundos? Quem sabe?
Repugna,
também, à consciência da sociedade saber que os criminosos de colarinho branco,
os que mais entopem com recursos as prateleiras e as pautas dos tribunais
superiores, representados por eminentes e competentes advogados regiamente
remunerados, não raro recebem essa douta e ativa proteção de seus direitos
mediante recursos provenientes do crime praticado. Ou seja, com nosso dinheiro.
A nação, roubada, paga muitas dessas milionárias contas.
A
sociedade – a maioria dela, ao menos – não quer que criminosos sejam submetidos
a condições infames de encarceramento. No entanto, entre a cadeia superlotada e
a janela do nosso carro, ou o assédio do estuprador, ou o baronato do crime nos
morros, que superlotem as cadeias até que as contas sejam feitas e se descubra
que é bom negócio construir penitenciárias num país em que a criminalidade leva
quase 6% do PIB. Inativar o criminoso é a melhor forma de desestimular a
criminalidade. Espero que esteja chegando ao fim a farra da impunidade. Não se
combate o crime com sociologia, antropologia e política. Estas ciências são
importantes, mas as ações que delas decorrem, em situação de conflito aberto,
devem ser complementares às de neutralização das condutas criminosas com a
força da lei e a persuasão das armas.
* Percival Puggina (74), membro da Academia
Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org,
colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o
totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do
Brasil. integrante do grupo Pensar+.