Atualização dos dados deve ser feita
pela internet em até 30 dias
A
Prefeitura do Rio iniciou nesta segunda-feira, 27/8, o prazo para atualização do
cadastro dos ambulantes regulares da cidade no programa Ambulante Legal.
Os titulares de licença para comércio ambulante têm 30 dias, até 26 de
setembro, para preencher o formulário disponível no site www.ambulantelegal.rio e, caso estejam
em conformidade com o Cadastro Único do Comércio Ambulante (CUCA), serão
convocados por meio de publicação no Diário Oficial do Rio de Janeiro (DO) para
entrega do cartão de identificação.
CRACHÁ
COM QR CODE
O
Ambulante Legal terá início nos bairros de Copacabana, Leme e Méier, e a
implantação na cidade como um todo ocorrerá de forma progressiva, no prazo de
18 meses. Passa a ser obrigatório aos ambulantes o uso de identificação
contendo um QR Code (código de barras bidimensional de resposta rápida) com
informações cadastrais disponíveis no CUCA. Os ambulantes também terão que
comprovar a procedência da mercadoria por meio do documento fiscal, sob pena de
apreensão, e garantir que o entorno do local de trabalho se mantenha limpo.
– Ao
facilitar o acesso do ambulante a informações de como se tornar um
Microempreendedor Individual, por exemplo, podemos ampliar a oportunidade
de crescimento dessas pessoas que, muitas vezes, querem empreender e não
encontram espaço para tal – afirma o secretário municipal de Fazenda, Cesar
Barbiero.