É impossível negar o que todos constataram. No
último dia 28 ocorreu no Brasil uma rebelião de sindicalistas que, mediante um
sem número de ações criminosas, impediram o ir e vir dos cidadãos. Convém, a
propósito, ler o disposto no Código Penal sobre crime de constrangimento
ilegal:
Art. 146 - "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, (...) a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda. Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa". A pena se agrava quando, para a execução do crime, se reúnem mais de três pessoas.
Ora, em muitos casos havia mais pneus
queimando do que delinquentes praticando o crime de constrangimento ilegal.
Mas, visivelmente, sempre eram mais de três a pôr fogo na pista, com a
finalidade de impedir a população de fazer o que a lei permite. A necessidade
de ostentar como adesão à greve aquilo que foi o seu inverso, ou seja, a
paralisia forçada de um sem número de atividades, incluiu a reiterada prática
de uma outra conduta criminosa capitulada no Código Penal:
Art.
163 - "Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. Pena - Detenção de
um a seis meses ou multa". Uma das hipóteses de agravamento da pena se
refere, especificamente, ao dano causado em patrimônio público.
Convocaram a greve geral com voz de
gente grande, como expressão de uma eminente tarefa, mas se comportaram qual marmanjos
incivilizados. Como
pretende essa esquerda voltar ao poder se nem uma greve assim é capaz de
realizar? O evento foi do esmero do planejamento à selvageria da execução. A
data, escolhida a dedo na folhinha: sexta-feira, véspera de feriadão. O Brasil
já estaria em slow motion natural,
com milhões de brasileiros na malemolência da beira da praia, sob o sol dos
trópicos. Passo seguinte, cometeram duas nítidas incongruências: 1ª) terceirizaram, a soldo (a CUT terceirizando!),
contratando ações de fechamento de rodovias, avenidas, pontes, ferrovias; e 2ª)
buscaram, à base de "miguelitos" e queima de ônibus, o objetivo principal do desastrado
empreendimento - a paralisia forçada do transporte de passageiros. Tudo em nome
da liberdade de manifestação. Tudo em nome do butim de R$ 2,1 bilhões
referentes à contribuição sindical compulsória.
"E o
povo?", perguntará o leitor destas linhas. O povo não conseguiu chegar aos
hospitais ou comparecer a consultas médicas. O povo ficou parado nos
congestionamentos forçados, impedido de cumprir tarefas e honrar compromissos.
O povo indignou-se com o constrangimento a que estava submetido. O povo sabia
que seus detratores, nutridos com os direitos que lhe tomavam, arrotavam sucesso
nos megafones.
De toda aquela
atrapalhação não se aproveitou um discurso, não surgiu uma ideia útil para as
reformas, nada aconteceu que conferisse substância e força aos que as
antagonizavam. O fracasso da greve geral se mede pelos milhares de vezes,
Brasil afora, que o Código Penal foi violado para que a rebelião dos
sindicalistas se tornasse visível.
________________________________* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de Zero Hora e de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.