A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal
do Rio de Janeiro (CDDH) vem recebendo inúmeras denúncias contra a retirada
compulsória da população em situação de rua das vias públicas. As ações
higienistas, sob a égide da Rio 2016, caracterizam violação aos direitos
fundamentais e demonstram clara falta de políticas sociais apropriadas para a
resolução do problema.
A
"remoção” compulsória de crianças, adolescentes, mulheres, adultos e
idosos vêm sendo registrada, em particular, no Centro da Cidade e nas
proximidades de equipamentos dos jogos olímpicos. Há denúncias de que agentes
municipais e da SEOP, em conjunto com a Polícia Militar, agem com truculência e
confiscam os pertences pessoais, como remédios, documentos, cobertores e
material de trabalho da população em situação de rua. Muitos vivem da
catação de material reciclável.
A solução para reduzir a população em situação de rua passa
necessariamente pela implantação de políticas públicas eficientes. É preciso
criar ou investir em programas sociais, como o de habitação social; de
geração de emprego e renda e de redução de danos causados pelo uso continuado
de drogas ou álcool. A precariedade e a ineficiência das políticas públicas
municipais de atendimento à população em situação vulnerável, são evidentes.
A cidade anfitriã dos jogos olímpicos deveria estimular a
convivência pacífica entre as diferenças. Quando deixa de fazê-lo, revela a
face da segregação, incompatível com de um evento esportivo que prega a união
entre os povos. A Prefeitura do Rio de Janeiro, ao promover ações higienistas,
vai na contramão do espírito olímpico. Está ferindo todo e qualquer
princípio ético, moral, social e econômico. A desigualdade não pode ser uma
ação governamental.
Vereador Jefferson Moura -
Presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Rio
de Janeiro