A MAIORIDADE PENAL NO MUNDO

Profa. Guilhermina Coimbra*

No mundo desenvolvido, justamente, porque, são desenvolvidos - e porque não dispensam o super desenvolvimento – as penalidades  para os criminosos menores de idade são duramente aplicadas e a maioridade penal é cada vez menor.

Coincidentemente – ou nem tão coincidentemente assim – Brasil, Colômbia, México e Peru mantém, há décadas,  o status petrificado de países eternamente “em  desenvolvimento”.

Coincidentemente, ou nem tão coincidentemente assim, também, os países acima, principalmente, o  Brasil – têm territórios férteis de minérios geradores de energia. Os minérios geradores de energia (hidrocarbonetos/petróleo, gás e nucleares/uânio  e outros) têm sido alvo  de uma cobiça desmesurada, desde a época dos Governos do Presidente Getúlio Vargas.

A população brasileira percebe fazer  parte das táticas e estratégias  de dominação dos interessados nas referidas fontes - tornar o país ingovernável, através do descontrole de crimes e criminosos, pelas autoridades brasileiras.

A população brasileira observa e imputa a responsabilidade de manter os menores no crime - livres das penalidades imputadas aos adultos  -  aos que trabalham, no Brasil em benefício  dos objetivos das interessadas metrópoles, cujos interesses defendem.

Difícil entender a ignorância das autoridades brasileiras diretamente ligadas ao poder de decidir  sobre a política e a conduta dos Estados desenvolvidos ao redor do mundo, relativa ao referido tema.

Difícil acreditar que as autoridades ignorem a maioridade penal dos diversos e desenvolvidos países ao redor do mundo.

Informar é preciso e pressionar é mais do  que preciso.

PAÍSES QUE ADOTAM A MAIORIDADE PENAL DE 7 AOS 12 ANOS DE IDADE: - EUA, maioridade penal para crimes federais é 11 anos e nos Estados-membros Norte-Americanos a maioridade penal varia de 7 a 12 anos; - Reino Unido, a maioridade penal é 12 anos – excetuando a Inglaterra,  onde a maioridade penal é de 10 anos. 

PAÍSES QUE ADOTAM A MAIORIDADE PENAL AOS 14 ANOS DE IDADE: - Espanha, Estônia, Rússia, China, Japão e Bolívia. A Bolívia baixou a maioridade penal de 16 para 14 anos em 2014.

PAÍSES QUE ADOTAM A MAIORIDADE PENAL AOS 15 ANOS DE IDADE: -Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia adotam a maioridade penal aos 15 anos.

PAÍSES QUE ADOTAM A MAIORIDADE PENAL AOS 16 ANOS DE IDADE: -Argentina, Bélgica, Chile, Portugal adotam a maioridade penal aos 16 anos.

PAÍSES QUE ADOTAM DIFERENTES MAIORIDADES PENAIS DEPENDENDO DO CRIME PRATICADO: - na Nova Zelândia são três as maioridades penais: 10, 12 e 14 anos;- no Irã, a maioridade penal é de 15 anos para meninos e 9 anos para as meninas; -na Rússia a maioridade penal é de 16 anos para crimes leves e 14 anos para assassinato, estupro, etc.. (Fonte: Wikipedia/English).

O raciocínio dos legisladores dos Estados desenvolvidos é o de que se um indivíduo estupra e mata é porque é adulto. O raciocínio é lógico e é de inteligência mediana: desnecessário o Mestrado, o  Doutorado e o Phd em Direito Penal, para entender  e aceitar como correto, o referido raciocínio.

Copiar o que sempre deu certo não é desdouro: é prova de inteligência. Persistir no erro, de uma política falsamente paternalística, não é inteligente. Não é inteligente e  deixa margem para especulações da perceptiva população brasileira.

O que interessa à população brasileira é a certeza de que menores deixam de ser menores a partir da prática do crime e a certeza da existência de punição enérgica para menores  criminosos.

Os legisladores brasileiros devem se espelhar nos legisladores dos Estados desenvolvidos – para os quais, alguns notoriamente trabalham. Os legisladores brasileiros têm que ir direto ao ponto – corrigindo essa legislação ridícula, objeto de escárnio, desprezo, zombaria e desdém de todos  os cidadãos, dentro e fora do Brasil.

Os menores têm que ser informados, por todos os meios, de que, somente eles, os menores criminosos serão os arduamente penalizados, privados da liberdade, das brincadeiras, das escolas, do convívio com a família, amigos e colegas – quaisquer que tenham sido os mandantes.

Os contribuintes brasileiros aguardam o fim desse descalabro, relativamente aos crimes  perversamente cometidos por menores de idade no Brasil - verdadeiro escárnio às vítimas e aos residentes no Brasil.

Envergonhem-se autoridades brasileiras – até a alma - pela demonstração expressa e explícita de incompetência, na melhor das hipóteses, por não conseguirem impedir os perversos crimes cometidos por menores, diariamente noticiados na mídia nacional e internacional.

 **Curriculum Lattes, Pesquisadora/Parecerista: SIAPE-CNPq, FGV/Revista de Direito Administrativo, Revista Direito à Sustentabilidade/UNIOESTE, Foz do Iguaçu.