Regularização de obras

              Plantão especial vai legalizar obras irregulares

 A Prefeitura do Rio, através da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), montou um plantão especial para facilitar ainda mais a legalização das obras irregulares existentes na cidade. O atendimento vai até o dia 16 de outubro, das 10h às 17h, no Barra Shopping (Av. das Américas, 4666 - Barra da Tijuca), Shopping Leblon (Av. Borges de Medeiros, 63), na Procuradoria Geral do Município (Travessa do Ouvidor, Nº4, Térreo- Centro). 

 

A estimativa da prefeitura é que mais de 14 mil imóveis sejam legalizados até 6 de novembro, quando termina o prazo de legalização nos postos da SMU (veja endereços abaixo). A partir dessa data, as obras sem licença estarão sujeitas a multas e até demolição, conforme a legislação urbanística em vigor. 

 

Fechamento de varanda, ampliação de cobertura ou qualquer outra modificação ou acréscimo poderão ser regularizados, desde que haja pagamento de contrapartida à prefeitura.

 

 

Quem pagar à vista ganhará desconto de 7% ou poderá ter a facilidade de parcelar em 12 vezes. As obras poderão ser regularizadas desde que apresentem, no mínimo, paredes, pisos e tetos ou coberturas construídas até a data de publicação da LC 157.

A documentação necessária para dar início à legalização é o Requerimento Online preenchido e impresso, o projeto de arquitetura, o Registro de Imóveis ou cópia do projeto aprovado de loteamento – PAL, análise técnica, e cópia da carteira dos profissionais responsáveis pelo projeto.

Essa não é a primeira vez que a Prefeitura do Rio permite a legalização de obras de construção, modificação ou acréscimo existentes que foram executadas em desacordo com as normas urbanísticas e edilícias vigentes. A última vez foi em setembro de 2009, através da LC 99, que autorizava a legalização de algumas construções, mediante pagamento de contrapartida ao Município.

Com a publicação da LC 157, em julho de 2015, esse recurso pode ser agora novamente utilizado. Assim, proprietários podem legalizar sua construção através do pagamento conhecido popularmente como "mais valia". Somente as obras ilegais que atendem aos requisitos da lei podem ser regularizadas mediante esse pagamento.

POSTOS DA SMU NA NOSSA REGIÃO - das 11h às 17h

BARRA DA TIJUCA - Av. Ayrton Senna, 2001

Atende os Bairros: Itanhangá, Barra da Tijuca, Joá, Camorim, Grumari, Recreio dos Bandeirantes, Vargem Grande, Vargem Pequena

JACAREPAGUÁ - Estrada do Tindiba nº 1499

Atende os Bairros: Taquara, Tanque, Vila Valqueire, Praça Seca, Pechincha, Freguesia Jacarepaguá, Curicica, Gardênia Azul, Anil, parte de Camorim, Cidade de Deus

Documentos Necessários

· Requerimento Online (site da   Prefeitura na página da Secretaria Municipal de urbanismo) preenchido e impresso;

·  Registro de Imóveis (RI) ou cópia do projeto aprovado de loteamento – PAL;

·  Análise técnica e Cópia da carteira dos profissionais responsáveis pelo projeto.

PLANTÃO ESPECIAL NOS POSTOS

Período: Até o dia 16 de outubro

Horário de atendimento: 10h às 17h

Barra Shopping - Av. das Américas, 4666 - Barra da Tijuca

Office Shopping Leblon - Av. Borges de Medeiros 633, Leblon

Procuradoria Geral do Município - Travessa do Ouvidor, Nº4, Térreo- Centro.

Centro Administrativo São Sebastião - CASS –

Rua Afonso Cavalcante, 455 - 10 and. - sl . 1001

Atende todos os bairros