quinta-feira, 25 de setembro de 2014
Lei permite o fechamento de varandas
Vitória importante para a cidade. A Câmara de
Vereadores derrubou, por 33 votos a quatro, o veto do Prefeito ao Projeto de
Lei Complementar 10-A/2005, de iniciativa do Vereador Carlo Caiado e coautoria de
outros vereadores, que permite o fechamento de varandas, por dispositivos
retráteis, translúcidos e transparentes. Com a derrubada do veto, a Câmara
Municipal promulgou a lei, que passará a valer assim que sair publicado no
Diário da Câmara de Vereadores, o que deve ocorrer ainda esta semana.
A nova legislação, que havia sido
vetada pelo prefeito, fixa as condições a serem observadas para o fechamento de
varandas nas edificações residenciais multifamiliares, a fim de possibilitar proteção
contra mau tempo, ventanias, chuvas, além de questões relativas à segurança,
etc.
Para o Vereador Carlo Caiado,
a promulgação da lei é uma medida positiva que atende um desejo de grande parte
da população, que até então se via impedida de fazer esta modificação em suas
varandas, pela legislação que estava em vigor. Caiado ressalta ainda, que o sistema
retrátil NÃO ACABA COM AS VARANDAS, mas permite um melhor aproveitamento desses
espaços e formata um padrão para esse tipo de fechamento. “É uma vitória para a
cidade. Com a aprovação dessa lei, os prédios terão a liberdade de padronizarem
suas fachadas e os moradores terâo mais qualidade de vida, já que o fechamento
permitirá proteção climática e segurança”, ressaltou Caiado.