Lei permite o fechamento de varandas

Vitória importante para a cidade. A Câmara de Vereadores derrubou, por 33 votos a quatro, o veto do Prefeito ao Projeto de Lei Complementar 10-A/2005, de iniciativa do Vereador Carlo Caiado e coautoria de outros vereadores, que permite o fechamento de varandas, por dispositivos retráteis, translúcidos e transparentes. Com a derrubada do veto, a Câmara Municipal promulgou a lei, que passará a valer assim que sair publicado no Diário da Câmara de Vereadores, o que deve ocorrer ainda esta semana.

A nova legislação, que havia sido vetada pelo prefeito, fixa as condições a serem observadas para o fechamento de varandas nas edificações residenciais multifamiliares, a fim de possibilitar proteção contra mau tempo, ventanias, chuvas, além de questões relativas à segurança, etc.



Para o Vereador Carlo Caiado, a promulgação da lei é uma medida positiva que atende um desejo de grande parte da população, que até então se via impedida de fazer esta modificação em suas varandas, pela legislação que estava em vigor. Caiado ressalta ainda, que o sistema retrátil NÃO ACABA COM AS VARANDAS, mas permite um melhor aproveitamento desses espaços e formata um padrão para esse tipo de fechamento. “É uma vitória para a cidade. Com a aprovação dessa lei, os prédios terão a liberdade de padronizarem suas fachadas e os moradores terâo mais qualidade de vida, já que o fechamento permitirá proteção climática e segurança”, ressaltou Caiado.