quarta-feira, 26 de março de 2014

Caiado solicita retirada de projeto para autorização de venda de terrenos públicos

O Vereador Carlo Caiado solicitou na semana passada, à presidência da Câmara de Vereadores, a IMEDIATA RETIRADA do Projeto de Lei Complementar nº 64 / 2014, de autoria da Prefeitura, que solicita autorização para a venda de terrenos públicos no município.

Para Caiado, a proposta precisa ser melhor analisada e principalmente discutida com a população, através de audiência pública. “É necessário uma maior e melhor análise sobre os terrenos que o Município pretende vender na cidade. Alguns estão localizados em áreas “non edificanti”, destinados à implantação de escolas e serviços públicos”, destaca Caiado.

Na Barra da Tijuca estão localizados sete dos terrenos que a Prefeitura pretende vender. Dois estão situados na Av. das Américas, um deles, no Condomínio Jardim Barra da Tijuca, está destinado à construção de escola. Já o outro, dentro do Novo Leblon, é uma área “non edificanti”. Quatro estão localizados na Av. Carlos Prestes e um, na Rua Rino Levi.

No Recreio dos Bandeirantes são três áreas. Dois ficam no final da Av. das Américas, um deles, com destinação para a construção de escola. O outro está situado na Estrada do Pontal.

Segundo o vereador, é preciso um estudo detalhado da necessidade de venda desses terrenos. Outra preocupação é referente aos sérios prejuízos aos moradores dos bairros afetados, tendo em vista o adensamento desnecessário; impactos no trânsito e nas redes de saneamento, trazendo piora na qualidade de vida das pessoas e prejuízos futuros quanto à implantação de escolas e outros equipamentos. “Acredito que o Poder Executivo deve prestar maiores esclarecimentos à Câmara Municipal e à sociedade, antes da tramitação deste Projeto de Lei Complementar, face à sua complexidade e às inúmeras dúvidas existentes", ressalta o vereador.

Em atendimento à solicitação de Caiado, o projeto foi retirado de tramitação na Câmara de Vereadores, uma semana depois.