A Prefeitura do Rio publica no Diário Oficial desta
quinta-feira, dia 30, decreto do prefeito Eduardo Paes instituindo o passe
livre universitário e ampliando os benefícios de gratuidade nos ônibus para
estudantes do ensino fundamental e ensino médio da rede pública.
Os estudantes universitários beneficiados pelos
programas do Governo Federal de cotas ou Programa Universidade para Todos, que
pagavam meia passagem, passam a ter direito à gratuidade integral. Já os
universitários com renda familiar per capita de até um salário mínimo, com
o decreto, agora também dispõem do benefício da gratuidade.
Os estudantes receberão, a cada ano letivo, cartões
eletrônicos contendo créditos de viagens de Bilhete Único Carioca (BUC) e
poderão utilizar até 76 viagens por mês, sendo, no máximo, quatro por dia,
incluindo os fins de semana e feriados. Anteriormente, os alunos beneficiados
tinham somente direito a 60 viagens por mês para serem utilizadas apenas em
dias úteis.
Os universitários com renda familiar per capita de até
um salário mínimo deverão fazer a comprovação de renda por meio de comprovante
de matrícula atualizado, declaração de imposto de renda, contracheque
atualizado dos responsáveis legais ou “autodeclaração” com assinatura de termo
específico.
Já os estudantes do ensino fundamental e do ensino médio da
rede pública passam a ter direito a até 76 viagens por mês, sendo, no máximo,
quatro por dia, incluindo os fins de semana e feriados. Anteriormente, os
alunos beneficiados somente tinham direito a 60 viagens por mês para serem
utilizadas apenas em dias úteis. Para estes estudantes, o uso do cartão
eletrônico não os dispensa do uso do uniforme para ingresso gratuito no
transporte público de passageiros por ônibus, exceto nas viagens realizadas nos
fins de semana e feriados.
O decreto passa a vigorar a partir da data de publicação,
nesta quinta-feira, dia 30, e os consórcios operadores do sistema de ônibus
estão obrigados a implantar as medidas necessárias para a sua efetivação já no
ano letivo de 2014.
Medidas para melhoria do sistema de ônibus e reajuste
tarifário
Também na edição desta quinta-feira do Diário Oficial a
Prefeitura do Rio publica decreto do prefeito Eduardo Paes, que estabelece
novas medidas para o aperfeiçoamento da prestação do Serviço Público de
Transporte de Passageiros por Ônibus, atendendo às exigências do Tribunal de
Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM), e o reajuste tarifário.
Após dois anos sem reajuste, a tarifa dos ônibus urbanos
municipais, integrada ao Bilhete Único Carioca (BUC), passa a valer R$ 3 a
partir da 0h do dia 8 de fevereiro. O cálculo do reajuste, que ficou em 9,09%,
compreende um período de 24 meses, entre novembro de 2011 a novembro de 2013. O
cálculo do reajuste foi executado baseado em fórmula paramétrica estabelecida
no contrato de concessão, que retrata a variação de custo do sistema
utilizando-se de índices oficiais da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O cálculo também levou
em consideração a unificação das tarifas de ônibus urbanos com e sem
ar-condicionado, desoneração do PIS/COFINS de 3,65% e desconto de 50% do IPVA
dos ônibus (veja tabela abaixo). O percentual do aumento de 9,09% ficou abaixo
da inflação oficial (IPCA) no mesmo período, que foi de 11,63%.
O decreto também estabelece medidas para o aperfeiçoamento
do sistema de ônibus e cumprimento das determinações do TCM. Entre as medidas
destacam-se a obrigatoriedade de os consórcios instalarem ar-condicionado em
toda a frota até dezembro de 2016 e a criação da Comissão de
Acompanhamento do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus,
integrada por representantes da Secretaria Municipal de Transportes, Secretaria
Municipal da Casa Civil, Controladoria Geral do Município e Procuradoria Geral
do Município. A comissão, que se reportará diretamente ao prefeito, terá por
atribuições acompanhar a execução e fiscalização dos contratos de concessão,
propondo eventuais medidas corretivas, orientações e melhorias.
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TARIFA CALCULADA
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R$ 3,119
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Unificação Tarifa com
Ar Condicionado
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R$ 0,027
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Desoneração
PIS/COFINS (3,65%)
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R$ 0,115
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DESCONTO DE 50% DO IPVA
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R$ 0,006
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TARIFA FINAL
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R$ 3,025
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TARIFA ARREDONDADA
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R$ 3,000
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PERCENTUAL FINAL DE
REAJUSTE (24 MESES)
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9,09%
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