Prefeitura dá início à operação de fiscalização em vagas para pessoas com deficiência

Ações de fiscalização serão realizadas em shoppings da Barra, Cachambi e Campo Grande esta semana

A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) com apoio da Guarda Municipal (GM-Rio), realizou, nesta quarta-feira (22/01), a Operação Vaga para Todos, no BarraShopping, na Barra da Tijuca, Zona Oeste da cidade. A ação tem por objetivo fiscalizar o uso correto das vagas destinadas a pessoas com deficiência que apresentam dificuldade de locomoção. Ao longo da semana, as fiscalizações continuam a ser realizadas em shoppings com maior incidência de reclamações feitas a partir da Central de Atendimento ao Cidadão 1746. Nos primeiros dias de operação, agentes da SMTR vão orientar motoristas sobre a obrigatoriedade da documentação para o uso da vaga e a importância de se respeitar as áreas destinadas a pessoas com deficiência.

Durante a operação no BarraShopping, a SMTR notificou o estabelecimento para substituir toda sinalização que indica as vagas para deficientes e idosos por não estar em conformidade com as normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Além disso, motoristas, que estacionaram irregularmente nas vagas, foram orientados a não fazerem uso da área reservada a deficientes e idosos.

Para estacionar em uma das vagas destinadas a pessoas com deficiência que apresentam dificuldade de locomoção

é obrigatório o uso do cartão de autorização de estacionamento em local visível no veículo emitido pela prefeitura. Nesta quinta-feira (23/01), a operação será realizada no NorteShopping, em Cachambi, na Zona Norte, e, na sexta-feira (24/01), no West Shopping, em Campo Grande, na Zona Oeste.

Após o período da campanha educativa, motoristas que insistirem em estacionar sem o cartão de autorização serão multados. O valor da infração é de R$ 53,20. A ação dentro dos shoppings da cidade é um trabalho complementar ao que já é realizado regularmente pela prefeitura nas ruas do Rio. Em 2013, guardas municipais emitiram 9.207 multas a motoristas que estavam em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro, inciso XVII), ou seja, estacionaram em vagas destinadas a deficientes sem portar o cartão de autorização.

A Prefeitura do Rio concede o cartão, gratuitamente, para pessoas deficientes com dificuldade de locomoção e para idosos. O cidadão pode requerer o documento em um dos postos da SMTR apresentando os documentos necessários relacionados abaixo.

Pessoas com deficiência que apresentam dificuldade de locomoção: requerimento padrão; atestado de residência (cópia); carteira de identidade (cópia); Carteira Nacional de Habilitação - CNH (cópia); CPF (cópia); atestado médico constando o tipo e o grau de deficiência assinado por profissional registrado no Conselho Regional de Medicina (original) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV atualizado (cópia). No caso de menor de 18 anos, deverão ser apresentados documentos dos pais ou responsável. O cartão é válido por 3 anos.

Idosos: requerimento padrão; comprovante de residência do requerente (cópia); Carteira Nacional de Habilitação - CNH - em nome do idoso (cópia) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV somente na categoria particular, do exercício vigente ou imediatamente anterior, em nome do idoso (cópia). O cartão é válido por 5 anos.

Onde requerer os cartões:

Centro:
Rua do Riachuelo, 257 - Térreo.
Horário: 9h às 16h.

Santa Cruz (XIX R.A.):
Rua Fernanda, nº 155 - Sala 08.
Horário: 9h às 16h.

Engenho Novo (XIII R.A.):
Rua 24 de Maio, 931 - Fundos
Horário: 9h às 16h.

Barra da Tijuca (Subprefeitura da Barra):
Av. Ayrton Senna, 2001
Horário: 9h às 16h.

Leblon (VI R.A.):
Av. Bartolomeu Mitre, 1297
Horário: 9h às 16h.

Vila Isabel (IX R.A.):
Rua Visconde de Santa Isabel, 34
Horário: 9h às 16h.

Illha do Governador (Perto do Ilha Plaza):
Rua Orcadas, 435 - Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes, ao lado do Ilha Plaza.
Horário: 9h às 16h.

Campo Grande (XVIII R.A.):
Rua Dom Pedrito, 1 - 2º andar
Horário: 9h às 16h.

Bangu (XVII R.A.):
Rua Silva Cardoso, 349
Horário: 9h às 16h.

Irajá (Centro Administrativo Municipal - XIV R.A.):
Av. Monsenhor Félix, 512
Horário: 9h às 16h.