O prefeito Eduardo Paes entrega aos vereadores nesta segunda-feira, 05 de novembro, a nova proposta do IPTU, que, certamente pretende ver aprovada ainda este ano, para valer já em 2013. Minha opinião sobre o IPTU está expressa no artigo que publiquei dia 18 de outubro no jornal O Globo
Haverá pequenas mudanças no ISS para categorias de uniprofissionais e, também, em alguns pontos do ITBI. Não chega a ser uma reforma tributária completa.
O que é inaceitável, nessa história, é a falta de transparência e seriedade com que o prefeito trata assuntos de interesse do cidadão. Ele disse várias vezes na campanha eleitoral que não mexeria no imposto. Quando, depois da eleição, retirou este item da sua lista das promessas, mentiu de novo, dizendo que o assunto ainda estava em estudo. A proposta já está pronta há muito tempo, tanto é que o Projeto de Lei está chegando à Câmara Municipal.
Uma nova legislação do IPTU deve ser direcionada a ampliar o número de contribuintes – hoje, apenas 30% dos imóveis da cidade pagam o imposto, os demais estão isentos - sem penalizar mais ainda quem pagou nos últimos 12 anos. Com alíquotas diferenciadas isso é possível. Vamos analisar o projeto cuidadosamente.
A arrecadação do município, depois de anos de estagnação, dobrou na gestão de Eduardo Paes. Ele agora está pedindo ao Governo Federal que libere a Prefeitura dos limites do endividamento. Mas, quando se acompanham os gastos, percebemos a distribuição de recursos para ações completamente divorciadas do interesse público. Aumentar imposto para jogar o dinheiro no ralo não dá para aceitar.
Todo ano, o prefeito exige e os vereadores assinam o cheque em branco: concedem 30% de liberdade para que ele possa remanejar o orçamento. Não há planejamento, porque tudo pode ser mudado. Se é difícil para o vereador, fica impossível o acompanhamento para o cidadão.
Sobre o endividamento, encaminhei um Requerimento de Informações, cujo prazo legal para resposta venceu em julho e até hoje o prefeito não respondeu.
É preciso exigir muito mais transparência, principalmente agora que as despesas e os investimentos vão apertar, por causa dos eventos esportivos.
Andrea Gouvêa Vieira