No primeiro artigo do projeto fica estabelecido que “para fins de circulação em ciclovias, ciclofaixas e vias públicas, equiparam-se bicicletas elétricas às bicicletas movidas a propulsão humana, cuja regulamentação deve ser respeitada, principalmente no tocante à potência máxima de duzentos e cinquenta watts elétrico". Tal artigo diferencia a definição das bicicletas elétricas à estabelecida pelo Contran, que a iguala aos veículos ciclomotores. O objetivo é evitar que arbitrariedades sejam cometidas prejudicando o cidadão que possui um veículo que impacta pouco no meio ambiente e ajuda a diminuir o complicado trânsito da cidade.
“Vivemos em uma cidade que preserva e valoriza o verde. Diversas ciclovias estão sendo construídas em várias vias. Além disso, estamos sempre apoiando e incentivando o uso de bicicletas como meio de transporte. Multar ou recolher as bicicletas elétricas é o contrário de tudo o que estamos estimulando. Só é preciso estar atento para que o limite de velocidade seja cumprido” – explicou o vereador Caiado.