A Comissão da Verdade possui uma história bem traçada e desenvolvida que está muito longe de ser um ato de revanchismo, como alguns desejam acreditar. Como fruto da grande árvore dos Direitos Humanos, traz na sua trajetória positivos posicionamentos que reiteram a máxima: não se apaga uma história, mas se ensina para que erros não se repitam.
Desde 1996 que o Programa Nacional de Direitos Humanos foi criado. As duas primeiras versões foram produzidas no Governo Fernando Henrique Cardoso; e a terceira e última, no último ano de mandato de governo do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Estes Programas receberam numeração arábica ordinária para informar a sua sequência. Assim, nos Governos Fernando Henrique, foram criados os PNDH 1 e 2 e no Governo Lula, o PNDH 3.
No último PNDH, entre as diversas medidas propostas pelo Programa, a que causou maior polêmica foram aquelas relacionadas à criação de uma Comissão da Verdade para investigar abusos cometidos durante o Regime Militar. De acordo com o PNDH-3, entre as atribuições da Comissão Nacional da Verdade estará a de "colaborar com todas as instâncias do poder Público para a apuração de violações de Direitos Humanos, segundo as disposições da Lei Nº 6.683, de 28 de agosto de 1979", que é conhecida como Lei de Anistia. Também a Comissão terá o objetivo de "identificar e tornar públicas as estruturas utilizadas para a prática de violações de Direitos Humanos, suas ramificações nos diversos aparelhos de Estado e em outras instâncias da sociedade".
O Projeto sancionado pela Presidenta Dilma Roussef, em 18 de novembro de 2011, prevê que a investigação abrangerá 42 anos da história do país – de 1946 a 1988. No formato aprovado, a Comissão da Verdade terá sete membros. Todos nomeados pela Presidenta. Os integrantes da Comissão terão dois anos para apurar violações aos direitos humanos; contudo, ela não terá caráter punitivo.
A Comissão da Verdade poderá trazer à memória dos brasileiros uma série de abusos e mal feitos que não podem passar esquecidos na história. São fatos, queiram ou não, que foram vividos e presenciados por muitos cidadãos que a postura ética e democrática exige revelar. Assim, as sábias palavras do Ministro da Justiça, na época, José Eduardo Cardozo, revelam o tom pedagógico que a Comissão da Verdade assume diante do povo brasileiro: “a verdade em si tem um componente ético que por si se justifica. Mas não bastasse isso, a verdade histórica tem um componente pedagógico que é absolutamente insubstituível. Com a verdade, nós sabemos onde e quando erramos, onde e quando acertamos. Com a verdade nós sabemos o que deve ser feito para que os maus exemplos não se repitam mais" (Folha.com,18/11/2011)
Por mais que alguns poucos se rebelem pela ação da Comissão da Verdade, outros, muitos, esperam que ela realmente resgate a memória de cidadãos que, de alguma forma, sofreram abusos ou desrespeito, não só no Regime Militar, mas em todos os anos que serão investigados. Espera-se a demonstração de que os erros ensinam e que não se aprende, errando outra vez.
* Ana Shirley França é Administradora, Professora Universitária e Diretora Adjunta de Ensino e Educação Corporativa do Instituto de Administração do Rio de Janeiro. E-mail: anashirleyfm@yahoo.com.br Facebook: Ana Shirley França.
