A afirmação é de Jacques Veloso, especialista em Direito Tributário e sócio da Advocacia Fernandes Melo, ao comentar o resultado do exame da OAB, divulgado esta semana
Brasília, 7 de julho de 2011 – Estudantes de Direito de 610 instituições de ensino superior do país foram avaliados em 2010 no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O resultado foi divulgado antes de ontem, terça-feira (5). Cerca de 90 faculdades não conseguiram ter nenhum de seus alunos aprovados no exame, que é um dos requisitos básicos para exercer a função de advocacia no país.
A Universidade de Brasília (UnB) foi a instituição de ensino que mais teve índice de 67,44% de aprovação. Em termos proporcionais no Brasil, foi a que mais teve alunos habilitados para o exercício da profissão. Em segundo lugar ficou a Universidade de Juiz de Fora (MG), com 67,35% de aprovados; e, em terceiro, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com 62,35%.
Para Jacques Veloso, especialista em Direito Tributário e sócio da Advocacia Fernandes Melo, as universidades e faculdades privadas precisam ser mais criteriosas com o método de seleção dos alunos. “O aumento vertiginoso do número de faculdades, e consequentemente de vagas, impuseram mediocridade no processo seletivo”, analisa Veloso.
A origem do problema para Veloso é a má formação escolar básica. Os vestibulares, em geral transformaram-se no mero cumprimento de uma formalidade, não havendo uma efetiva seleção do estudante apto a cursar o nível superior. A solução para que o número de aprovados aumente, segundo ele, é o fechamento sistemático das faculdades que não atingem resultados satisfatórios.
“Temos no ensino jurídico um ‘estelionato educacional’. A pessoa paga durante anos por uma formação jurídica e, ao final de seu curso, ela tem ciência de que pagou por uma formação deficiente, incapaz de habilitá-la para o exercício da profissão”, critica o especialista.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, pediu ao Ministério da Educação para que haja uma supervisão nas 90 faculdades que não corresponderam ao exame da Ordem. Desde 2007, foram suspensas 34 mil vagas para o ingresso em cursos de Direito com resultados inferiores nas avaliações da pasta.
Veloso afirma que os cursinhos preparatórios indicados aos estudantes de Direito, ao terminarem a graduação, tornaram-se uma necessidade em face da formação deficiente durante o curso. O conteúdo cobrado na prova é compatível com o que é necessário se aferir para autorizar um bacharel atuar como advogado. “Qualquer tipo de estudo extra sempre é bem-vindo, ainda que sirva apenas como uma forma de relembrar o conteúdo do curso”, conclui.
Sobre a Advocacia Fernandes Melo S/S – Com treze anos de experiência, a Advocacia Fernandes Melo foi fundada em 1997 pelos advogados Cristiano de Freitas Fernandes e Jacques Veloso de Melo. O escritório, com sede em Brasília, atua nas áreas do Direito Empresarial, Público, Tributário, Bancário, Econômico, Internacional, Imobiliário, Civil e Administrativo (Licitações).
