O biólogo Mario Moscatelli, enviou no dia 12/4, para a redação do Jornal Cidade da Barrra, um projeto denominado "OLHO VERDE", mostrando as causas - consequencias e ações para controle das inundações na Baixada de Jacarepaguá.
CAUSAS – CONSEQÜÊNCIAS E AÇÕES PARA CONTROLE
* Mario Moscatelli
PROJETO OLHO VERDE
Rio de Janeiro, 11 de abril de 2010
Ao Ministério Público e demais autoridades
O presente documento tem por objetivo criar uma coluna vertebral de ações a serem executadas na região da baixada de Jacarepaguá visando colaborar ao combate à degradação ambiental observada pelo projeto OLHOVERDE bem como suas conseqüências no sistema de drenagem de toda a região.
BAIXADA DE JACAREPAGUÁ
A baixada de Jacarepaguá repete em pleno século XXI, praticamente o mesmo tipo de ocupação urbana que vitimou a qualidade de vida do restante da região metropolitana do Rio de Janeiro.
Destaca-se que a denominação “baixada” está intimamente associada com regiões inundáveis de solos caracteristicamente hidromórficos, facilmente deformáveis e conseqüentemente de grande dificuldade e custos visando sua adequada urbanização.
Por não serem respeitadas quaisquer das etapas primárias básicas, visando a ordenação de um processo de ocupação civilizado, toda a baixada de Jacarepaguá apresenta claros sinais de colapso em seu sistema de drenagem.
O que foi observado durante o período compreendido entre os dias 5 e 11 de abril de 2010, nos sobrevôos do projeto OLHOVERDE, foi a incapacidade do atual sistema de canais e rios de drenarem satisfatoriamente as águas durante e mesmo após a suspensão das fortes chuvas. O resultado tem sido a inundação de extensas áreas habitadas e não habitadas de Vargem Grande, Vargem Pequena, Recreio dos Bandeirantes, margens (faixas marginais de proteção) ocupadas irregularmente das lagoas de Jacarepaguá, Tijuca e Marapendi.
Há de se destacar que além do sistema de drenagem se apresentar profundamente comprometido, os aterros generalizados que vêm ocorrendo nas áreas de Vargem Grande e Pequena, contribuem progressivamente para o aumento da impermeabilização do solo e conseqüentemente agravando a situação de inundação observada.
Apesar de todos os dispositivos legais que conferem à praticamente todos os ecossistemas da região proteção absoluta, o que se constata na realidade como causas da degradação generalizada são:
1-Falta de gerenciamento ambiental contínuo da região, por parte dos órgãos públicos gestores e da materialização de políticas públicas nas áreas de habitacão e de transporte na região metropolitana do Rio de Janeiro, aumentando a pressão urbana sobre o meio ambiente;
2-Ocupação desordenada / ilegal de encostas e das faixas marginais de proteção de rios, canais e lagoas;
3-Aterros generalizados executados sem qualquer planejamento aparente, com os mais variados tipos de resíduos;
4-Grande volume de lançamento de esgoto sem qualquer tratamento ou precariamente tratados em rios, canais e lagoas;
5-Aporte generalizado de sedimentos, resíduos de todos os tipos (lixo residencial, lixo hospitalar, móveis, pneus, etc).
O conjunto dos fatores acima listados, agindo individualmente e coletivamente tem gerado respectivamente:
141- Ocupação desordenada da baixada de Jacarepaguá;
242- Aumento do aporte de sedimentos e resíduos em rios, canais e lagoas;
343- Impermeabilização do solo com redução da capacidade da região em absorver água e com sobrecarga no sistema de drenagem já comprometido por assoreamento;
444- Incentivo na reprodução e aumento em área de macrófitas aquáticas em canais e drenos, reduzindo a capacidade de drenagem dos mesmos;
545- Redução da capacidade de drenagem gerando inundação.
Tabela resumida de causas – conseqüências – previsão ambiental
CAUSAS
CONSEQÜÊNCIAS
CENÁRIO – se nada mudar
Falta de gerenciamento ambiental contínuo da região, por parte dos órgãos públicos gestores e de materialização de políticas públicas nas áreas de habitação e de transporte na região metropolitana do Rio de Janeiro.
Ocupação desordenada da baixada de Jacarepaguá
Criação de conglomerados de favelas – complexos – unindo por exemplo as atuais favelas da Tijuquinha, Muzema, Rio das Pedras, Gardênia Azul.
Aparecimento de novas favelas e crescimento das atualmente ainda removíveis com aumento de aporte de esgoto sem tratamento nos corpos dágua locais.
Ocupação desordenada / ilegal de encostas, faixas marginais de proteção de rios, canais e lagoas entre os maciços da Tijuca e Pedra Branca.
Aumento do aporte de sedimentos e resíduos em rios, canais e lagoas.
Incremento do atual processo de assoreamento tornando as inundações mais periódicas, intensas e prolongadas.
Aterros generalizados executados sem qualquer planejamento aparente, com os mais variados tipos de resíduos.
Impermeabilização do solo com redução da capacidade da região em absorver água e com sobrecarga no sistema de drenagem já comprometido por assoreamento
Incremento do aporte de água para o sistema de drenagem em colapso tornando as inundações mais periódicas, intensas e prolongadas.
Grande volume de lançamento de esgoto sem qualquer tratamento ou precariamente tratados em rios, canais e lagoas.
Incentivo na reprodução e aumento em área de macrófitas aquáticas em canais e drenos, reduzindo a capacidade de drenagem dos mesmos
Redução da capacidade de transporte da água com o também incremento de inundações mais periódicas, intensas e prolongadas.
Aporte generalizado de sedimentos, resíduos de todos os tipos (lixo residencial, lixo hospitalar, móveis, pneus, etc).
Redução da capacidade de drenagem gerando inundação ou agravamento da inundação e do período de permanência da mesma.
Inviabilização econômica da região com intensificação de problemas de saúde associados com a proliferação de insetos e contato/ingestão de água contaminada.
Localização geral dos principais problemas associados com a drenagem
- Localização geral dos principais problemas associados com a drenagem na baixada de Jacarepaguá: 1-Assoreamento/sedimento; 2- Assoreamento/Vegetação; 3-Aterros;
4- Aterros/Ocupação de encostas/Favelização.
LIMITAÇÃO DAS ÁREAS DE ANÁLISE – DIAGNOSE
-Limitação das áreas de análise: 1- Vargens/Recreio. 2-Lagoas.
ÁREA DE ANÁLISE 1 – VARGENS/RECREIO - DIAGNOSE
-Principais situações/intervenções que agravam/dificultam a drenagem na baixada de Jacarepaguá na área de análise 1: 1-Assoreamento por sedimentos na foz do canal de Sernambetiba ; 2-Assoreamento de canais de drenagem pela presença de macrófitas aquáticas (Eichhornia crassipes-gigoga, Typha domingensis - taboa do brejo); 3- Ocupação desordenada do solo, por meio da ocupação de faixas marginais de proteção e brejos; 4-Aterros generalizados executados com os mais variados materiais, muitos deles inadequados para a finalidade de aterro, que reduzem a permeabilidade do solo e aumentam o fluxo de água para o sistema de canais de drenagem já assoreados.
ÁREA DE ANÁLISE 2 – LAGOAS - DIAGNOSE
-Principais situações/intervenções que agravam/dificultam a drenagem na baixada de Jacarepaguá na área de análise 2: 1-Assoreamento por sedimentos generalizado principalmente no arroio Fundo, lagoa do Camorim, rio das Pedras, lagoa da Tijuca e Quebra-mar, destacando-se que esse último ponto é principal escoadouro de toda a bacia hidrográfica da baixada de Jacarepaguá; 2-Assoreamento de canais de drenagem pela presença de macrófitas aquáticas (Eichhornia crassipes-gigoga); 3- Ocupação desordenada de faixas marginais de proteção, baixadas e encostas gerando redução de áreas permeáveis e ou aporte adicional de sedimento ao sistema de rios, canais e lagoas.
CONCLUSÃO
Diante do histórico quadro epidêmico de freqüentes desmandos, omissões e descontinuidades do poder público executivo e da superposição de tragédias que em última análise dizem respeito a mais do que completa falta de gerenciamento dos recursos naturais da região da baixada de Jacarepaguá, envolvendo décadas de degradação acumulada, indicam-se as seguintes ações:
· Imediata criação de um cronograma físico-financeiro das obras a constar obrigatoriamente em Termo de Ajuste de Conduta envolvendo o Ministério Público e as esferas dos poderes executivos municipal, estadual e federal, visando a recuperação do sistema de drenagem para a região da baixada de Jacarepaguá.
· No TAC deverão ser identificadas as regiões beneficiadas, tipos de obras, custos, responsáveis pela execução, cronograma e programas de avaliação/acompanhamento mensais das atividades em andamento, sendo os relatórios mensalmente disponibilizados via Internet para a sociedade.
· Criação de um comitê de acompanhamento de obras com representantes do ministério público, associações de moradores, universidades, ongs, conselhos regionais de Biologia e Engenharia.
· Sugerem-se como possíveis intervenções as seguintes ações emergenciais num prazo de 12 meses com as respectivas áreas beneficiadas*:
1. Criação de trabalho integrado de fiscalização aérea e terrestre 4 baixada de Jacarepaguá*;
2. Remoção de toda a comunidade vegetal de macrófitas presentes na calha dos canais de drenagem do Portelo, Urubu, Cortado, Sernambetiba, Taxas e arroio Fundo bem como seus tributários, com sua permanente manutenção 4 Vargem Grande e Pequena, Recreio dos Bandeirantes, lagoa da Tijuca*;
3. Estabilização da foz do canal de Sernambetiba 4 Vargem Grande e Pequena, Recreio dos Bandeirantes*.
4. Dragagem da lagoa da Tijuca cobrindo a área do Quebra-mar e favela do Rio das Pedras e lagoa do Camorim4baixada de Jacarepaguá*;
5. Dragagem do arroio Fundo, rios Anil, Pedras, Caçambé, Itanhangá e Cachoeira 4área que se estende da lagoa de Jacarepaguá ao Itanhangá*;
6. Instalação de unidades de tratamento de rios (UTRs) no arroio Pavuna,rio Anil,das Pedras, Caçambé, Itanhangá 4 lagoas de Jacarepaguá, Camorim e Tijuca*;
7. Criação de caixas de areia no rio Pavuna, Anil, das Pedras, Itanhangá, Cachoeira e arroio Fundo 4 lagoas de Jacarepaguá, Camorim e Tijuca*.
Espacialização das intervenções DE RECUPERAÇÃO
– 12 MESES
-Espacialização das intervenções indicadas: 2-Remoção de macrófitas aquáticas da calha dos canais de drenagem; 3 – Dragagem da lagoa da Tijuca e Camorim; 4- Dragagem de rios assoreados; 5-Instalação de UTRs; 6- Instalação de caixas de areia.
· Outras ações deverão ser tomadas num prazo de até 48 meses. São elas:
1. Criação de um projeto habitacional regional para as populações localizadas em faixas marginais de proteção e demais áreas de riscos da baixada de Jacarepaguá;
2. Recuperação ambiental / reflorestamento das faixas marginais de proteção das bacias hidrográficas e encostas;
3. Manutenção contínua de toda a bacia hidrográfica por meio de dragagens periódicas e controle das comunidades de macrófitas aquáticas.
Destaca-se que sem a implantação e manutenção das medidas sistêmicas acima indicadas, fatalmente as possíveis intervenções e investimentos públicos pontuais acabarão sendo neutralizados pelo conjunto de impactos gerados pelos demais processos de degradação em andamento.
Destaca-se que se não forem tomadas medidas sistêmicas geraremos em pouco tempo na baixada de Jacarepaguá quadro semelhante a situação de inudação permanente ao qual as populações localizadas na baixada Fluminense são submetidas há décadas, sem aparente solução.
* Mario Mocacatelli é responsável técnico pelo documento, Biólogo e
Professor de Gerenciamento de Ecossistemas do CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE