Apesar de todo o meu empenho, não consegui impedir a aprovação, na semana passada, da nova taxa de iluminação pública, criada pelo Prefeito Eduardo TAXAPAES, que foi apresentada na Câmara Municipal como Projeto de Lei por um vereador de sua base aliada.
Entretanto, as duas sessões na Câmara que aprovaram a nova taxa de iluminação pública, foram canceladas nesta quinta-feira, em caráter liminar, pela juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública. Ela acolheu uma ação cautelar que alega que as sessões não foram comunicadas à população, como manda o regimento interno da Câmara. Essa vitória, ainda que parcial, mostra o quanto vários setores de nossa sociedade estão indignados com esta posição da atual Prefeitura, que além de querer criar uma taxa imoral, ainda estabelece um critério desigual de cobrança, na qual alguns teriam que pagar mais do que outros, por um serviço que é igualitário em toda a cidade.
A juíza cancelou as sessões, pelo fato do Projeto ter sido incluído na Ordem do Dia sem prévia comunicação no Diário Oficial, ferindo o princípio da publicidade, previsto na Constituição. Em sua decisão, a juíza afirma que houve ofensa ao artigo 181 do Regimento Interno, ao se permitir que um "Projeto de Lei instituidor de tributo de constitucionalidade duvidosa" fosse aprovado de maneira clandestina.
Assim, para viabilizar a cobrança da taxa em 2010, a Câmara terá que votar novamente o texto até o fim do ano, agora seguindo todos os trâmites legais, o que acredito ser muito difícil, e mesmo que ocorra, não medirei esforços para tentar impedir a aprovação desta nova taxa, pois entendo que a população carioca não pode ser mais penalizada com a criação de novos impostos.
Carlo CaiadoVereador
Entretanto, as duas sessões na Câmara que aprovaram a nova taxa de iluminação pública, foram canceladas nesta quinta-feira, em caráter liminar, pela juíza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública. Ela acolheu uma ação cautelar que alega que as sessões não foram comunicadas à população, como manda o regimento interno da Câmara. Essa vitória, ainda que parcial, mostra o quanto vários setores de nossa sociedade estão indignados com esta posição da atual Prefeitura, que além de querer criar uma taxa imoral, ainda estabelece um critério desigual de cobrança, na qual alguns teriam que pagar mais do que outros, por um serviço que é igualitário em toda a cidade.
A juíza cancelou as sessões, pelo fato do Projeto ter sido incluído na Ordem do Dia sem prévia comunicação no Diário Oficial, ferindo o princípio da publicidade, previsto na Constituição. Em sua decisão, a juíza afirma que houve ofensa ao artigo 181 do Regimento Interno, ao se permitir que um "Projeto de Lei instituidor de tributo de constitucionalidade duvidosa" fosse aprovado de maneira clandestina.
Assim, para viabilizar a cobrança da taxa em 2010, a Câmara terá que votar novamente o texto até o fim do ano, agora seguindo todos os trâmites legais, o que acredito ser muito difícil, e mesmo que ocorra, não medirei esforços para tentar impedir a aprovação desta nova taxa, pois entendo que a população carioca não pode ser mais penalizada com a criação de novos impostos.
Carlo CaiadoVereador