A votação do Projeto de Estruturação Urbana (PEU) da área das Vargens foi suspensa no dia, 29-10, na Câmara de Vereadores. A interrupção do processo foi realizada pela vereadora Clarissa Garotinho (PR), após ter constatado que o projeto publicado em diário oficial estava incompleto. Dos 21 anexos, apenas 19 apareciam do D.O.. Um anexo que faltava era o mapa dos limites do PEU das Vargens e o outro era o mapa do sistema viário. A vereadora questionou ao presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe se era possível votar um projeto de lei incompleto. E, depois de 20 minutos verificando a irregularidade, a votação foi suspensa.“Nós não queremos qualquer projeto para a população que vive nas Vargens. Queremos um projeto bem feito e bem elaborado. O PEU é um projeto de estruturação que altera a vida das pessoas e muda a vida da região. Não pode ser um projeto a toque de caixa”, disse Clarissa.O Projeto de Estruturação Urbana – PEU Vargens consiste numa nova estruturação e ocupação urbana das áreas de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá. A primeira discussão do projeto na última terça-feira, 27-10, já tinha causado muita polêmica no Plenário da Câmara. Muitos vereadores questionaram o fato do projeto ter sido publicado no Diário Oficial no mesmo dia da votação, ou seja, só ter sido colocado para o conhecimento deles pela manhã e no mesmo dia ter que se votar o projeto. Assim, não tendo tempo para análise do projeto. Ainda assim, o projeto passou na primeira discussão. Clarissa Garotinho criticou ainda a falta de participação popular na elaboração e discussão do projeto. “De acordo com Lei Orgânica do município e com o Estatuto da cidade, a população obrigatoriamente deve ser convocada para discutir projetos de estruturação urbana em audiências públicas. O que não ocorreu com o PEU das Vargens”, criticou.
sexta-feira, 30 de outubro de 2009
Processo de votação do projeto PEU das Vargens é suspenso por irregularidade
A votação do Projeto de Estruturação Urbana (PEU) da área das Vargens foi suspensa no dia, 29-10, na Câmara de Vereadores. A interrupção do processo foi realizada pela vereadora Clarissa Garotinho (PR), após ter constatado que o projeto publicado em diário oficial estava incompleto. Dos 21 anexos, apenas 19 apareciam do D.O.. Um anexo que faltava era o mapa dos limites do PEU das Vargens e o outro era o mapa do sistema viário. A vereadora questionou ao presidente da Câmara, vereador Jorge Felippe se era possível votar um projeto de lei incompleto. E, depois de 20 minutos verificando a irregularidade, a votação foi suspensa.“Nós não queremos qualquer projeto para a população que vive nas Vargens. Queremos um projeto bem feito e bem elaborado. O PEU é um projeto de estruturação que altera a vida das pessoas e muda a vida da região. Não pode ser um projeto a toque de caixa”, disse Clarissa.O Projeto de Estruturação Urbana – PEU Vargens consiste numa nova estruturação e ocupação urbana das áreas de Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes, Barra da Tijuca e Jacarepaguá. A primeira discussão do projeto na última terça-feira, 27-10, já tinha causado muita polêmica no Plenário da Câmara. Muitos vereadores questionaram o fato do projeto ter sido publicado no Diário Oficial no mesmo dia da votação, ou seja, só ter sido colocado para o conhecimento deles pela manhã e no mesmo dia ter que se votar o projeto. Assim, não tendo tempo para análise do projeto. Ainda assim, o projeto passou na primeira discussão. Clarissa Garotinho criticou ainda a falta de participação popular na elaboração e discussão do projeto. “De acordo com Lei Orgânica do município e com o Estatuto da cidade, a população obrigatoriamente deve ser convocada para discutir projetos de estruturação urbana em audiências públicas. O que não ocorreu com o PEU das Vargens”, criticou.