Após quatro meses de discussão da Lei 1876/92, que rege o comércioambulante na Cidade do Rio de Janeiro, a Comissão Especial do ComércioAmbulante da Câmara Municipal do Rio, presidida pelo vereador Reimont (PT),encerrou as atividades hoje (13/08). O resultado final dos trabalhos, paraatualização da referida lei, teve participação ativa dos camelôs. Nesteperíodo, o parlamentar vereador promoveu, no plenário da Câmara, umaaudiência pública sobre o tema, com participação do Secretário Municipal daOrdem Pública, Rodrigo Bethlem, e um seminário, no Sindicato dosTrabalhadores em Telecomunicações (Sinttel-Rio), no bairro da Tijuca. O IEncontro Municipal de Discussão da Lei do Comércio Ambulante, contou com apresença de 250 lideranças da categoria na cidade. O evento teve palestrade Flávio Puggiol, do SEBRAE, sobre Lei do Microempreendedor Individual(MEI), que entrou em vigor no dia 1º de julho deste ano, e divisão emgrupos de trabalho por áreas de atuação dos ambulantes para apresentação depropostas à lei. “Em relação às mudanças que a lei sofreu, adequamos a1876/92 aos marcos da Lei do Microempreendedor Individual (MEI), do GovernoFederal; rediscutimos o número de autorizações para o comércio ambulante nacidade de 18.400 para 36.800; ampliamos os tipos de produto permitidos pelalei, com as novas mercadorias tecnológicas; e regulamentamos outrosserviços, como o aluguel de brinquedos, quiosques de chaveiros e a venda delivros e discos usados”, revelou o vereador Reimont. O relatório final doprojeto, segundo o regulamento interno da Câmara Municipal, seráapresentado em até 45 dias. Após este prazo, será apresentado à MesaDiretora da Casa um novo Projeto de Lei, com as mudanças na Lei 1876/92,para ser votado pelos vereadores.
